Há algumas semanas que os deputados municipais do Bloco de Esquerda estão em contacto com moradores das Fontainhas, que têm contestado a construção de uma casa na Rua da Corticeira e cuja cércea, acima do muro do Passeio das Fontainhas, tapa parte das vistas para o rio Douro. Agora, após o PÚBLICO ter noticiado o caso e tendo a Câmara do Porto manifestado a sua posição sobre o tema – dizendo não ver quaisquer “desconformidades” com o projecto aprovado –, o Bloco de Esquerda decidiu intervir politicamente. Esta sexta-feira, a coordenadora da concelhia, Susana Constante Pereira, dirigiu perguntas à autarquia, ao presidente da Assembleia Municipal e ainda às juntas de freguesia do centro histórico e do Bonfim.  

Tendo em conta a “consternação da população” e “considerando o precedente que aqui se cria”, a bloquista pergunta ao executivo de Rui Moreira se está disponível para “reverter a decisão de licenciamento desta obra e proceder ao seu embargo, assumindo a possibilidade de ter havido um erro de análise do processo e consequente julgamento, que no concreto se traduz num atentado urbanístico e patrimonial numa zona que é histórica da cidade e tão querida das pessoas”.

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No documento enviado, a coordenadora da concelhia pergunta ainda aos dirigentes se garantem que este caso não fará escola, abrindo “precedentes que possam colocar em causa o património e a vivência das pessoas que habitam a cidade”. Dos presidentes das juntas, Susana Constante Pereira quer saber que medidas estão a tomar para assegurar os direitos dos moradores e se já fizeram visitas ao local.

Para o BE, o caso das Fontainhas é questionável por várias razões. No documento onde fazem as perguntas, recordam normas do PDM que parecem estar a ser violadas neste projecto, nomeadamente o “respeito pela cércea dos edifícios da frente urbana respectiva e da confrontante e no estabelecimento de alinhamentos que contribuam para a valorização do espaço público e na conservação dos elementos arquitectónicos e construtivos que contribuam para a caracterização patrimonial da imagem urbana da zona onde se integram”. E recordam ainda o artigo 20 do RJUE, onde se sublinha, entre outros pontos, a importância do “aspecto exterior e a inserção urbana e paisagística das edificações”. Por último, consideram que está em causa uma violação do artigo 66 da Constituição da República Portuguesa, onde se diz que, para assegurar o “direito ao ambiente”, cabe ao Estado “ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem”.

Já nesta quinta-feira, a CDU tinha feito chegar perguntas à Câmara do Porto. Também o PS e o PAN estão em contacto com os moradores das Fontainhas, que já pediram o embargo da obra e estão a fazer um abaixo-assinado para contestar a obra, aprovada pela câmara e pela Direcção-Geral do Património Cultural. Ao PÚBLICO, a autarquia deu uma resposta peremptória: “O projecto foi licenciado e, tendo sido feita uma visita ao local, constatou-se não existirem indícios de desconformidades com o projecto aprovado.”