Os hospitais com regime de Parceria Público-Privada (PPP) não têm, através dos seus serviços, cumprido o papel que lhes está atribuído na área da Saúde Mental. Esta é apenas uma das muitas críticas que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde deixa no seu Relatório de Primavera de 2019, apresentado em Lisboa esta quinta-feira.

Diz o documento, na lista das falhas apontadas à Saúde Mental, que “os serviços em hospitais com regime de PPP não têm assumido integralmente as suas responsabilidades assistenciais nos mesmos moldes exigidos aos restantes Serviços Locais de Saúde Mental”. 

Sem avançar muitas explicações, o relatório refere que esta falha específica tem “impacto em várias áreas concretas de actividades”, como por exemplo intervenções comunitárias e serviços de urgência. E tal acontece, em parte, porque não existem, nas administrações regionais de saúde, mecanismos para garantir uma correcta implementação dos serviços e das parcerias. 

“Nunca houve um compromisso político sério em investir neste sector”, critica o relatório no retrato mais geral, no qual também associa a carência de investimento e apoio nas comunidades à falta de um acolhimento digno os doentes, “muitas vezes feito em condições de alojamento precário e sem garantias de manutenção das necessidades básicas”. 

Garantir cuidados 

Um Plano Nacional de Saúde Mental foi aprovado em Conselho de Ministros em 2008, para associar a saúde mental à saúde em geral, através da garantia desses cuidados mais especializados na comunidade. Esses objectivos ficaram comprometidos, desde logo, porque as decisões obedeceram sobretudo a critérios económicos, o que não permitiu dotar o Serviço Nacional de Saúde de recursos nesta área. 

Apesar da existência desse plano nacional, aprovado em linha com as orientações da Organização Mundial de Saúde e com as políticas europeias e internacionais para esta área, cerca de 80% dos utentes em Portugal recorrem a um médico de família para consultas de saúde mental e apenas 15% recorrem a um psiquiatra.

Falta de investimento 

A avaliação a este sector permite ainda constatar que “o sistema de saúde mental em Portugal sempre esteve em atraso em comparação com a evolução da psiquiatria europeia, no que diz respeito ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença mental”.

Nas suas conclusões, o relatório imputa aos sucessivos governos a responsabilidade de garantir “um investimento sustentável nesta área” para “dotar o SNS das ferramentas” para atingir “os objectivos de melhoria contínua” a que se propôs o plano nacional aprovado há mais de dez anos.