Sabe que pode saber se as polícias têm dados sobre si?

Foto
Paulo Pimenta

É uma possibilidade que está prevista na lei há mais de 20 anos, mas que pouca gente conhece. Qualquer cidadão possui o chamado “direito de acesso” aos seus dados pessoais mesmo que estes tenham sido recolhidos no âmbito da prevenção e investigação criminal. Tal quer dizer que um cidadão pode saber, por exemplo, se uma determinada polícia guarda dados sobre si numa das bases de dados que possui e que tipo de dados estão armazenados. 

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.