O 1.º Congresso Nacional dos Motoristas aprovou este sábado por unanimidade, em Santarém, entregar no dia 15 um pré-aviso de greve a partir de 12 de Agosto até entrar em vigor o novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector.

O congresso, com cerca de três centenas de motoristas, aprovou por unanimidade a proposta de CCT, apresentada pelos sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

A proposta prevê um aumento do salário base de 100 euros nos próximos três anos (1400 euros brutos para 2020, 1600 para 2021 e 1800 para 2022), melhoria das condições de trabalho e pagamento das horas extraordinárias a partir das oito horas de trabalho, entre outras medidas.

O novo acordo vai ser levado à reunião de dia 15 para continuar as negociações com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a federação filiada da CGTP, FECTRANS, mediada pelo Ministério do Trabalho.

Para a mesma reunião, os dois sindicatos vão levar um pré-aviso de greve, ameaçando paralisar a partir de dia 12 de Agosto, por tempo indeterminado, enquanto não entrar em vigor o novo CCT.

O país quase parou por falta de combustível, na semana antes da Páscoa com efeitos nos dias seguintes, em consequência da greve convocada pelo SNMMP. Os trabalhadores exigiam a individualização da actividade no âmbito da tabela salarial, a atribuição de um subsídio de risco, a garantia de uma formação especial e de seguros de vida, bem como exames médicos específicos.

No protocolo negocial que pôs fim ao ciclo de greves ficou estabelecido que seria o contrato colectivo que iria estar na base do novo processo de conciliação, e que o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas estariam no processo com os mesmos procedimentos como quando se trata de uma convenção e se equaciona a adesão de associações sindicais.

Em Junho, a Antram apresentou também a sua proposta e uma das questões que vai ter de ser decidida nas próximas reuniões é a forma como vai ser atribuído e regulamentado o “subsídio de risco”, a ser atribuído aos motoristas de matérias perigosas, com a Fectrans e o SIMM a lembrarem que não são apenas os combustíveis e o gás que devem merecer essa categorização.

O que está em cima da mesa é o pagamento de um “subsidio de operação” de 125 euros por mês que vai acrescer ao salário dos motoristas.