Os trabalhadores dos impostos cumprem esta quinta-feira uma nova greve em protesto pela revisão das carreiras, desta vez convocada pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção tributária e Aduaneira (APIT) e pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Esta semana, a associação sindical esteve reunida com o Governo para negociar a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária, mas, sem acordo, decidiu manter a paralisação.

Também a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) emitiu um pré-aviso de greve para hoje e prevê que a concentração tenha uma elevada participação, tendo sido fretados vários autocarros para transportar trabalhadores de vários pontos do país até Lisboa.

“Não houve receptividade nenhuma às nossas propostas”, afirmou, na terça-feira à Lusa o presidente da APIT, Nuno Barroso, explicando que a associação sindical pretendia obter um compromisso na reunião, na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, mas que o Governo apenas fez “promessas de resolver em breve” as reivindicações dos trabalhadores dos impostos.

“Há funcionários há mais de 10 anos parados na carreira”, salientou ainda Nuno Barroso, explicando que se mantém a greve dos trabalhadores dos impostos, que começou às 00:00 e que termina à meia-noite.

A associação considerou que o anteprojecto de decreto-lei que estabelece a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentado pelo Governo, persiste nos “mesmos erros e omissões” e reduz a Autoridade Tributária e Aduaneira a uma versão low-cost, em que o esforço e o trabalho dos profissionais “perdem força legal por passarem a ser regidos por um enquadramento legal de carreiras extremamente prejudicial”.

Segundo o pré-aviso de greve, emitido pela APIT, o protesto abrange “todos os serviços dependentes da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira”, estando também prevista uma manifestação pelas 12:00 junto ao Ministério das Finanças.

Este processo de revisão das carreiras já motivou, em Dezembro do ano passado, uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos e uma outra paralisação este ano, em 29 de Março, protestos convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), e não pela associação.

Artur Sequeira, dirigente da FNSTFPS, disse à agência Lusa que o processo negocial relativo à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira foi dado por encerrado pelo Governo, sem que tivesse sido contemplada qualquer proposta apresentada pela federação e sem que o projecto governamental tivesse sido suficientemente ponderado.

As principais críticas da FNSTFPS às propostas governamentais “centram-se nas carreiras propostas que, além de não respeitarem o quadro legal vigente, não consideram a especialização existente e persistem na manutenção de carreiras subsistentes, nos suplementos remuneratórios que o Governo insiste em não integrar nos vencimentos”.