O PS recuou e ajudou a chumbar a proposta do PCP que permitia aos trabalhadores acumular as horas de formação não utilizadas, sem qualquer limite temporal, obrigando o empregador a compensá-los quando saem da empresa. O anúncio foi feito pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro nesta quarta-feira, no início da reunião do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral no Parlamento.

Na reunião de 11 de Junho, o PS tinha-se juntado ao BE e ao PCP para aprovar a proposta dos comunistas que eliminava a norma do Código do Trabalho em que se prevê que “o crédito de horas para formação que não seja utilizado cessa passados três anos sobre a sua constituição”. Com a proposta do PCP, os trabalhadores podiam acumular as horas de formação não dadas e, em caso de despedimento ou saída por outro motivo, a empresa ficaria obrigada a pagar-lhe todas as horas por utilizar e não apenas as que ficaram pendentes nos três anos anteriores.

Agora, passadas duas semanas, o PS reviu a sua posição e anunciou que queria mudar o sentido de voto ao artigo 132.º do Código do Trabalho, de favorável para abstenção, levando ao chumbo da proposta dos comunistas.

A deputada Rita Rato registou negativamente o volte-face do PS, alertando que prejudica os trabalhadores e não incentiva as empresas a dar formação aos seus trabalhadores.

Apesar desta alteração, fica intacta a proposta aprovada a 11 de Junho, também por proposta do PCP, que alarga de 35 para 40 o número anual de horas de formação obrigatórias.

Na reunião desta quarta-feira, os deputados acabaram por aprovar a proposta do Governo que limita a seis o número de renovações dos contratos temporários, reforçando a protecção destes trabalhadores.

Neste artigo, o PS viu viabilizada a sua proposta de alteração para restringir os casos em que as renovações podem ultrapassar as seis. Na proposta de lei, o Governo estipulava que “não está sujeito ao limite de renovações (...) o contrato de trabalho temporário a termo certo celebrado para substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar”. O PS clarifica os casos em que os contratos temporários podem ser renovados mais de seis vezes, limitando-os a casos de doença, acidente, licenças parentais e outras situações análoga.

A proposta do PS que acabou por ser viabilizada motivou tomadas de posição dos deputados de direita, alertando que a norma “viola o acordo de concertação” assinado com os patrões e com a UGT e que deu origem à proposta de lei do Governo. António Carlos Monteiro, deputado centrista, e Clara Marques Mendes, do PSD, lembraram que o voto favorável dos seus partidos dependerá do equilíbrio do texto final que sair da discussão na especialidade.

Rita Rato ironizou: “O acordo da concertação social não é um decreto-lei que se aplica ou o PSD e o CDS acham que a Assembleia da República é uma câmara consultiva?”

O grupo de trabalho aprovou ainda o fim do banco de horas individual e a nova versão, prevista na proposta de lei de Governo, para o banco de horas grupal que ficará sujeita a referendo dos trabalhadores com a supervisão da Autoridade para as Condições de Trabalho. Neste último ponto, BE e PCP votaram contra. José Soeiro, deputado bloquista, criticou a medida que considerou ser “uma contrapartida oferecida aos patrões”.

Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP viram chumbadas as suas propostas para instituir as 35 horas semanais no sector privado.

A proposta de lei do Governo, que nesta quinta-feira continuará a ser discutida na especialidade, prevê várias alterações à legislação laboral entre as quais o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias na contratação sem termo de pessoas à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração e a generalização dos contratos de muito curta duração, que ainda não foram votados pelos deputados.

Ao contrário do que se escreveu na versão inicial da notícia, o PCP votou contra o artigo relacionado com o limite à renovação dos contratos temporários.