O Estado comprou há cerca de um mês a empresa que gere a rede de emergência nacional, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). No entanto, para tornar esta rede segura, moderna e menos dependente de empresas privadas é necessário um investimento de fundo na estrutura que poderá custar aos cofres do Estado mais 20 a 25 milhões de euros. Esta é uma das conclusões de um grupo de trabalho do Instituto de Telecomunicações, que, a pedido do Governo, analisou o estado da rede e propôs soluções para o futuro do sistema depois do fim do contrato, em Junho de 2021. São feitas 47 recomendações.

O ponto de partida da rede de emergência nacional já foi pior, admitem os técnicos. Mas, tal como está, não é segura, sobretudo “em situações extraordinárias”. E isto porque, entre outros aspectos, ela é constituída por estruturas “muito vulneráveis” e não permite actualizações tecnológicas significativas no futuro.

“A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos, adoptados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de protecção pública e recuperação de desastre, utilizados para o cumprimento de operações de protecção civil, de segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias”, lê-se no relatório a que o PÚBLICO teve acesso. 

A principal recomendação dos técnicos é que o Governo comece a pensar desde já numa alteração da estrutura da rede, criando uma rede de “cabos de fibra óptica (enterrados) e/ou feixes hertzianos, sempre com redundância”, a instalar “em cerca de dois anos”, que custará cerca de “8-10 milhões de euros”. A intenção é ter uma rede baseada em estruturas públicas que seja moderna e flexível de modo a poder adaptar-se às constantes evoluções tecnológicas.

Até que esta rede esteja implementada, o grupo de trabalho propõe a continuidade do sistema actual, mas assim que a nova solução estiver operacional, a actual, constituída por um traçado aéreo e de cobre, deverá ser abandonada. Contudo, sugerem desde já um conjunto de melhorias que no total implicarão um investimento de “entre 20 e 25 milhões de euros”.

Cristalizada no tempo

A estrutura actual é um dos principais problemas da rede, que ficou cristalizada no tempo e dependente de fornecedores privados. O Estado comprou a empresa SIRESP, SA, mas, tal como o PÚBLICO já escreveu, o funcionamento do sistema mantém-se dependente da Altice e da Motorola, que continuam como fornecedores. Os contratos com estas empresas, respondeu o Ministério das Finanças ao PÚBLICO, continuam até ao final do acordo de parceria público-privada, em Junho de 2021. Depois disso, os técnicos do grupo de trabalho propõem que o Estado desista de usar as estruturas da Altice e prefira as infra-estruturas próprias, da empresa pública IP Telecom: “A utilização de infra-estruturas de telecomunicações de empresas públicas, como a IP Telecom, possibilita o uso mais eficiente de bens públicos e reduzir a dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público.”

Ainda com o anterior ministro das Infra-Estruturas, Pedro Marques, o Governo negociou com a Altice o enterramento de cabos da própria operadora, uma vez que a rede SIRESP corre em cima da estrutura da Altice (antiga PT). A proposta passava pelo enterramento de mil quilómetros de cabos, sobretudo na zona centro, uma percentagem reduzida da rede, contudo nunca se ficou a saber quantos quilómetros ao certo foram enterrados.

No que toca à relação com os privados, o grupo de trabalho diz ainda que a rede deve ser robusta, redundante e resiliente e que para isso é preciso que se olhe para a “cadeia de fornecimento, que deve ser assegurada por fornecedores de confiança e evitando a dependência de um único fornecedor”, como acontece actualmente com as estruturas e tecnologia, que são fornecidas pela Altice, e pelos telemóveis especiais, que são fornecidos pela Motorola.

Este é um dos principais problemas da rede actual. O outro é o facto de a rede principal estar assente em “traçado aéreo de fibra óptica e cobre, muito vulneráveis”, que tem limitações e impede a “implementação de serviços mais exigentes como transmissão de imagens e vídeos” — isto apesar de esta ainda não ser uma solicitação dos utilizadores e de, para o que pedem, ela continuar a “dar satisfação à maior parte das exigências dos utilizadores”.

Ou seja, para já, os técnicos aconselham o Estado a começar a mudar a casa pelos alicerces e não pelo telhado: que mude a infra-estrutura e a torne segura e flexível para receber novas tecnologias, não aconselhando contudo o Estado a mudar a tecnologia actual, que permite realizar chamadas de voz, a TETRA. A solução a aplicar deverá ser um “sistema de sistemas”, ou seja, mantendo TETRA para as chamadas de voz e utilizando uma tecnologia complementar (LTE) para “comunicação de dados”.

Peritos ouvidos hoje

No negócio feito há pouco tempo com os privados da Altice e Motorola, de compra de 100% da operadora da rede de emergência nacional, o Estado ficou com os activos da empresa, entre eles as antenas-satélite que foram compradas para haver uma rede de redundância e os geradores a gasóleo. Agora, os técnicos dizem que essa solução é cara — teve, no entanto, a vantagem de ser rápida a pôr no terreno — e que se o Governo implementar a solução permanente que propõem deixa de ser “economicamente justificado manter as ligações via satélite, a não ser nas estações móveis”, perdendo importância no sistema.

No final de Maio, o ministro da Administração Interna foi ao Parlamento e prometeu que este relatório do grupo de trabalho seria conhecido em breve. De acordo com Eduardo Cabrita, este documento “aponta para a significativa exigência de que essa resposta tenha natureza pública”. Esta afirmação foi feita antes de o Estado concretizar a compra da empresa, que só se realizou já em Junho, depois de tensas negociações com a Altice, e cujos contornos do acordo ainda não são totalmente conhecidos.

Nsta quinta-feira, os deputados vão ouvir os responsáveis do grupo de trabalho que elaborou este relatório, a pedido do PCP, na esperança de obterem mais informações sobre o que pretende o Estado para o pós-2021, quando terminar o contrato da parceria público-privada.

Ouça aqui o podcast P24 sobre este tema: