O grupo Parlamentar do PS quer que o presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Francisco Lima, explique ao Parlamento o “chumbo” da inclusão de uma questão sobre origem étnico-racial no Censos 2021, contra a recomendação do Grupo de Trabalho feita em Abril. A recomendação era suportada por uma sondagem da Universidade Católica em que 80% concordava com essa pergunta no censos e 84% dizia que responderia.

Num requerimento enviado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a deputada Catarina Marcelino diz que quer saber especificamente se a representante do INE mencionou ao Grupo de Trabalho (GT) - durante as várias reuniões que decorreram entre Fevereiro de 2018 e Abril de 2019 - a impossibilidade de inclusão da pergunta por motivos de calendário, especificamente a necessidade de ter iniciado os trabalhos para esse efeito em 2015, como afirmou o presidente.

 Catarina Marcelino era secretária de Estado da Igualdade na altura em que o então ministro-Adjunto Eduardo Cabrita anunciou que estava a trabalhar com o INE a hipótese de se incluir uma pergunta deste tipo no censos. Questiona também o INE sobre se vai manter a pergunta relativa a que religião pertencem os cidadãos, introduzida em 2011, já que se trata de uma matéria com “características semelhantes, quer do ponto de vista constitucional, quer de sensibilidade social, quer da metodologia utilizada” - assim como pergunta quais foram os procedimentos e o calendário utilizado no Censos de 2011 para a introdução dessa mesma pergunta.

Na segunda-feira, o presidente do INE, Francisco Lima, disse que o instituto optou pela posição expressa pela minoria dos elementos do GT que se opunham à inclusão daquela pergunta nos censos, alegando que esta era uma questão sensível e não consensual na sociedade portuguesa.

Afirmou também que o INE não tinha experiência com uma questão deste tipo e que para a incluir teria que ter iniciado o processo muito mais cedo – referiu o ano de 2015. Usou ainda vários argumentos como o facto de que se corria o risco de institucionalizar as categorias étnico-raciais e legitimar a classificação das pessoas. Comprometeu-se a fazer um inquérito em alternativa, referindo que este tipo de instrumento era capaz de captar a multidimensionalidade e complexidade da discriminação e da desigualdade melhor do que os censos. Mas isso não satisfaz os que defenderam aquela pergunta.

A deputada, no documento, pergunta assim ao INE quais são as garantias que o INE dá de que vai realizar os procedimentos para a realização deste inquérito e qual é o prazo previsto para o início deste processo. Catarina Marcelino lidera um relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação do Parlamento que será entregue em breve.

Esta quarta-feira, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu ao PÚBLICO que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao INE para realizar o inquérito. “O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse.

Sem se referir especificamente ao “chumbo” do INE, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que já defendeu a recolha de dados étnico-raciais, comentou ao PÚBLICO, por escrito: “É um dado relevante a circunstância de se ter formado um consenso técnico e político no sentido da necessidade da existência de estatísticas oficiais referentes a dados étnico-raciais, ainda que obtidos através de inquéritos específicos. Só é possível definir políticas públicas na posse de informação rigorosa e credível sobre as condições de acesso e fruição dos direitos económicos, sociais e culturais dos segmentos alvo.”