O relatório da comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica vai ser entregue no dia 28 de Junho — três semanas depois do prazo definido em Conselho de Ministros —, adiantou na terça-feira no Parlamento a ministra da Presidência e Modernização Administrativa. 

Falando na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Mariana Vieira da Silva lembrou que em Março “foi criada uma comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica”, que ficou encarregue de se debruçar sobre metodologias de recolha e tratamento de dados estatísticos, intervenção das autoridades e modelos de formação.

De acordo com a ministra, o relatório final desta comissão, que já deveria ter sido entregue a 7 de Junho, “ainda está a ser ultimado”, dado que a equipa “pediu mais alguns dias” para entregar o documento.

“A informação que me foi dada é que ele me será entregue dia 28 de Junho e que nele constarão as recomendações para ultrapassar os constrangimentos identificados”, adiantou, assinalando que o documento vai conter “recomendações a que o Governo se compromete a responder e a dar seguimento”.

A ministra da Presidência notou também que esta comissão se tem “reunido numa base semanal ao longo destes três meses”, tendo desempenhado um trabalho que incluiu visitas, encontros com vítimas e agentes de segurança ou reuniões com serviços público.

“A expectativa que temos é grande quanto aos contributos que receberemos nos próximos dias e que podem contribuir para a curto e médio prazo termos melhores respostas nesta área”, salientou, justificando que “Portugal apresenta valor inaceitavelmente altos de violência de género e de violência doméstica”.

Por isso, ao Governo compete “conhecer melhor a realidade” por forma a “melhorar as respostas públicas”.

“Vamos receber um conjunto de orientações desenhadas por pessoas com muita experiência nesta matéria e de mérito que não podemos questionar”, referiu a governante.

Esse documento será disponibilizado na internet assim que for recebido, acrescentou a ministra, que se mostrou “totalmente disponível” para regressar ao Parlamento para discutir o documento com os deputados e para “o Governo ainda tomar decisões”.

"Respostas mais especializadas"

No âmbito da violência doméstica, e depois de ter sido questionada sobre o assunto por várias forças políticas, a ministra indicou que existem actualmente “227 respostas na rede nacional de apoio à vítima, face às 177 existentes no início da legislatura”, quatro gabinetes de apoio à vítima e mais dois “em vias de entrar” em funcionamento, “853 vagas comparando com 769 nas casas-abrigo”, bem como “respostas mais especializadas”.

“Mais de 700 agressores estão actualmente condicionados a medidas de vigilância electrónica e mais de 1300 encontram-se sujeitos ao programa para agressores de violência doméstica”, acrescentou, sinalizando que no ano passado foram atribuídos “1431 equipamentos de teleassistência a vítimas”, face ao 587.

A estes números, acrescem “1537 elementos [das forças de segurança] com responsabilidades no âmbito da violência doméstica”, mas Vieira da Silva defendeu que “o trabalho não está todo feito” neste âmbito.

Na sua intervenção inicial, a ministra disse também aos deputados que “desde o final de 2005 e até ao presente, Portugal acolheu 1950 refugiados no âmbito dos programas de recolocação, reinstalação e dos acordos internacionais, sendo o sexto país da União Europeia que mais refugiados acolheu”.

“Numa Europa em que muitos Estados-membros substituíram a solidariedade por muros, Portugal tem sido apontado como um exemplo de boas práticas de acolhimento pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pelas Nações Unidas”, advogou Mariana Vieira da Silva.