O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) interpôs, esta terça-feira, uma acção judicial num tribunal administrativo em protesto contra as más condições do novo fardamento, que o PÚBLICO noticiou em Maio. Com esta acção administrativa, a organização sindical pretende que a PSP anule o contrato assinado em Julho de 2018 com o grupo têxtil Latino, responsável pela “gestão comercial integral do fardamento da PSP”.

“Esta acção visa denunciar e anular o contrato que existe. Não está a funcionar, o Ministério da Administração Interna e a PSP foram informados formalmente no dia 16 de Maio e, um mês e meio depois, a situação continua igual ou pior”, diz ao PÚBLICO Armando Ferreira, presidente do Sinapol, garantindo que continuam a chegar à caixa de mensagens do sindicato queixas de vários profissionais da polícia sobre o atraso — e má qualidade — dos uniformes.

Em Maio, Clementina Freitas, directora-geral da Latino, tinha garantido existirem apenas “63 defeitos e 33 erros de expedição” nas “18.440 peças disponibilizadas na plataforma”, número confirmado ao PÚBLICO pela Direcção Nacional da PSP.

Armando Ferreira garante, porém, que as reclamações são constantes, avançando que, se a acção judicial não tiver efeito, o sindicato pondera “impugnar a portaria do fardamento”, que obriga os polícias a adquirirem, obrigatoriamente, os materiais a esta plataforma electrónica. “Se a portaria está em vigor tem de ser cumprida, e se não o pode ser porque não existe fardamento, o nosso mecanismo legal será tentar impugná-la de alguma forma”, acrescenta.

O Sinapol coloca em causa a legalidade de a empresa cobrar dinheiro aos polícias “sabendo que não tem material para entregar”. O presidente do sindicato denuncia esperas de vários meses por algum material, afectando agentes, “chefes e oficiais”.

A Latino, empresa minhota com mais de três décadas de existência, é a responsável pela plataforma electrónica e também pela garantia de “níveis mínimos de stock” que assegurem a entrega atempada das peças. Não é, porém, obrigada a ter meios de produção próprios das fardas, podendo recorrer à subcontratação de outras empresas para a produção do material. 

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar com a empresa têxtil. Também o Ministério da Administração Interna foi questionado sobre a situação, mas não respondeu.