O BE defendeu nesta terça-feira que o Governo português tem a obrigação de “diplomaticamente expressar sua reprovação” pelo “gesto inqualificável” em relação a Miguel Duarte, acusado em Itália de ajuda à imigração ilegal, questionando o executivo sobre o apoio dado.

Miguel Duarte é recebido esta manhã, pelas 10h30, na Assembleia da República pela coordenadora do BE, Catarina Martins e pelo deputado bloquista José Manuel Pureza.

“O Governo português tem responsabilidades porque tem de assegurar, em primeiro lugar, que todos os direitos de defesa de um cidadão português junto dos tribunais italianos estão garantidos e, por outro lado, tem também a obrigação, nesta circunstância, de diplomaticamente expressar sua reprovação por este gesto, que é um gesto inqualificável de violação de direitos fundamentais e de desumanidade”, defendeu, em declarações à agência Lusa, José Manuel Pureza.

O deputado do BE adiantou que o partido entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação deste jovem português que participou desde 2016 em iniciativas de ajuda humanitária que salvaram a vida de milhares de refugiados, podendo ser condenado em Itália a uma pena de até 20 anos.

“O propósito do Bloco de Esquerda é pôr em evidência que o Governo tem responsabilidades que deve assumir relativamente a um compatriota que está a ser perseguido de maneira absolutamente injusta pelos tribunais italianos pura e simplesmente por ter prestado ajuda humanitária a quem arriscava a sua vida no Mediterrâneo”, explicou.

Na perspectiva de José Manuel Pureza, apontam no “sentido certo” as declarações do ministro Augusto Santos Silva, que garantiu na segunda-feira todo o apoio a Miguel Duarte, sublinhando que é preciso ter noção de que as suas acções “são inspiradas por razões humanitárias”.

“Agora é preciso é que o Governo seja consequente com essa posição e, portanto, se realmente o Governo entende - como deve entender - que aqui está em causa um trabalho de defesa de direitos humanos e não uma atitude delinquente então deve ser consequente quer na ajuda por todos os meios legais ao cidadão Miguel Duarte quer exprimindo diplomaticamente a sua reprovação, que não precisa de ser feita com espalhafato, mas precisa de se fazer sentir junto das autoridades italianas”, apelou.

O BE, garantiu o deputado, “desde cedo, que tem acompanhado este caso, que foi relatado pelo próprio Miguel Duarte ao partido.

Sobre o encontro desta manhã, José Manuel Pureza explicou que os bloquistas querem saber “de viva voz, junto do Miguel Duarte, que desenvolvimentos aconteceram, se a acção do Estado português dá garantias de apoio devido a este cidadão”.

“Por outro lado, evidentemente, queremos dar visibilidade a esta situação, porque ela é politicamente muito relevante na exacta medida em que é um confronto entre um trabalhador humanitário e um Governo de extrema direita e nós aí não hesitamos em tomar partido contra aquilo que é uma manobra política óbvia, flagrante de um Governo de extrema-direita”, acrescentou.

A campanha de “crowdfunding” para apoiar a defesa de Miguel Duarte já conseguiu mais do que duplicar o objectivo.

A 26 dias do prazo final, a campanha lançada pela plataforma HuBB - Humans Before Borders, que pretendia angariar 10 mil euros para apoiar a defesa do estudante português, tinha angariado até às 15:30 de hoje 25.240 euros doados por 1.389 apoiantes, através da página de financiamento colaborativo PPL.