A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou esta quinta-feira “absolutamente acertada” a decisão do Governo de ficar com 100% do capital do SIRESP, avançando que põe fim “ao total descontrolo”.

“É o fim de uma telenovela que já se arrastava há muito tempo com graves preocupações e prejuízos para todos aqueles que utilizavam esta ferramenta tão importante para a segurança das pessoas”, disse à agência Lusa o presidente da LBP.

Jaime Marta Soares reagia à conclusão do acordo anunciado hoje para a compra pelo Estado, por sete milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).

O presidente da LBP considerou tratar-se “de uma decisão absolutamente acertada”, que só “peca por tardia”.

Jaime Marta Soares sublinhou que tem existido “efectivamente um total descontrolo” e “ninguém sabia a quem pedir responsabilidades” quando o SIRESP falhava.

Com o Estado a ficar com 100% do capital, já se pode pedir responsabilidades e reclamar, sustentou, afirmando que os bombeiros chamaram desde sempre a atenção “para a exigência daquela ferramenta, que tinha de estar sempre em pleno funcionamento e não podia ter falhas como infelizmente se vieram a detectar”.

Jaime Marta Soares recordou também que todos aqueles que utilizam o SIRESP, nomeadamente forças e serviços de segurança, INEM e bombeiros, tiveram problemas em certos momentos e ficaram sem qualquer tipo de comunicação.

O mesmo responsável destacou a importância do SIRESP, considerando ser uma “ferramenta fundamental para o êxito de qualquer missão” e de “vital importância para a segurança do país”.

Nesse sentido, frisou que o único detentor deste sistema de comunicações “tinha de ser o Estado”.

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com “a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 1 de Dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 acções, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O valor de “cerca de sete milhões de euros” foi apurado “com base na situação líquida da empresa em Dezembro de 2018, contas devidamente auditadas e aprovados em assembleia geral, ao qual se aplica um desconto de 10%”.

O presidente do LBP disse ainda que espera que até Dezembro “se possa fazer as análises que têm de ser feitas, corrigir o que há a corrigir” e que o Governo “saiba escolher os técnicos que vão ficar à frente” do SIRESP.

Jaime Marta Soares chamou ainda a atenção para necessidade de garantir, até Dezembro, que “não vai haver falhas” e que todo o sistema vai funcionar durante esta época de fogos.

Em 2017, foram públicas as falhas do sistema de comunicações durante o combate aos grandes incêndios de Pedrógão Grande, em Junho, e na região centro do país, em Outubro.

Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas.

Apesar do chumbo, a entidade gestora avançou, em 2018 com alterações no SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância eléctrica.

As negociações entre o Estado e as dois accionistas do SIRESP começaram quando a entidade gestora deste sistema de comunicações ameaçou, no início de Maio, cortar o sinal da rede satélite, que garante o funcionamento das comunicações de emergência quando a rede convencional falha, devido a uma dívida de 11 milhões de euros do Estado.

O SIRESP é actualmente detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).