O grupo Impresa, através da SIC, acaba de lançar uma emissão de obrigações de 30 milhões de euros, a três anos, destinada a investidores particulares, e que oferece uma taxa de juro anual de 4,5% brutos. O produto financeiro, que está a ser divulgado pela estação de televisão, incluindo por Cristina Ferreira, responsável pelo programa da manhã, tem, tal como todas as emissões de obrigações, riscos e custos associados.

Depois de ter cancelado uma emissão em 2017, de 35 milhões de euros, a Impresa volta ao mercado, mas agora através da SIC. A emissão, a três anos, arranca na próxima segunda-feira (17 de Junho) e termina a 4 de Julho (inclusive), podendo o montante do empréstimo aumentar, decisão que terá de ser tomada até 28 de Junho. É intenção do grupo pedir a admissão da emissão à bolsa de Lisboa, a 10 de Julho.

O juro da emissão das Obrigações SIC 2019-2022 é de 4,5% brutos ao ano, correspondendo a uma taxa líquida de 3,26002%, sendo os juros pagos semestralmente. Os investidores terão de comprar um mínimo de 50 obrigações, o que implica um investimento base de 1500 euros, e será importante ter em conta as comissões cobradas pelos bancos, que são consideráveis, anulando os ganhos, ou podendo mesmo gerar prejuízos, no caso de aplicação de pequenos montantes. Em causa está a cobrança de comissões pela subscrição, pagamento de juros, amortização, guarda de títulos e eventuais custos de gestão de conta de depósito à ordem. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza um simulador onde é possível avaliar a rentabilidade do investimento após esses custos.

A emissão de obrigações é um empréstimo que os particulares concedem às empresas emissoras, tal como está a acontecer na emissão da TAP, que têm riscos, distintos dos depósitos a prazo, que constam dos prospectos de cada operação e devem ser avaliados pelos potenciais investidores. No caso da SIC, a operação tem sido promovida nos seus canais sem que os potenciais subscritores sejam alertados para os riscos deste tipo de empréstimos. Acerca desta questão, fonte oficial da SIC explicou ao PÚBLICO que "todos e quaisquer materiais de comunicação veiculados pela SIC, nas suas plataformas ou nas de terceiros, cumprem com as regras legais aplicáveis. Entre outros aspectos, faz-se menção à consulta do prospecto nos quais se alerta para riscos, sublinhando-se que as promoções foram validadas previamente pela CMVM.”

O prospecto da emissão da SIC, disponível na CMVM e na Impresa, refere, por exemplo, que “as Obrigações SIC 2019-2022 serão obrigações comuns, pelo que não beneficiarão de qualquer garantia prestada pelo Emitente, nem estarão sujeitas a subordinação, constituindo responsabilidades directas, incondicionais e gerais do Emitente, que empenhará toda a sua boa-fé no respectivo cumprimento”. Ou ainda que as Obrigações SIC 2019-2022 não terão qualquer direito de preferência relativamente a outros empréstimos presentes ou futuros não garantidos contraídos pelo Emitente, correspondendo-lhes um tratamento pari passu [semelhante] com as restantes obrigações pecuniárias presentes e futuras não condicionais, não subordinadas e não garantidas do Emitente, sem prejuízo dos privilégios que resultem da lei e do previsto infra”.

É ainda destacada a situação líquida negativa da empresa, decorrente do facto de nos últimos dois exercícios a SIC (emitente) e a Impresa (accionista único) terem registado “um passivo corrente superior ao seu activo corrente”. “Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o passivo corrente do Emitente [SIC] é superior ao activo corrente em cerca de 44.850.000 euros e o da Impresa em 984.000.” Situação que “tem consequências adversas no que respeita à liquidez financeira do emitente e do accionista único, na medida em que qualquer destas entidades poderá não dispor da liquidez necessária para fazer face aos seus compromissos de curto prazo”.

A SIC avança que o objectivo desta operação é “diversificar as fontes de financiamento e alargar a maturidade média da dívida”.

Notícia actualizada com o esclarecimento de fonte oficial da SIC sobre a comunicação dos riscos da operação