O Bloco de Esquerda quer que as escolas sejam proibidas de recomendar a compra de cadernos de fichas e dos recursos informáticos que geralmente os acompanham, bem como de outros “materiais de apoio” ao estudo. A medida está incluída num projecto de lei que foi debatido nesta quarta-feira no Parlamento, visando garantir a inclusão na legislação do que tem vindo ser acordado nos últimos quatro anos em sede de Orçamento de Estado: a gratuitidade dos manuais escolares.

O PCP também apresentou um projecto de lei no mesmo sentido, frisando a deputada comunista Ana Mesquita que aquilo que se pretende agora é oficializar “a garantia de que não se andará para trás, colocando na letra da lei” a gratuitidade dos manuais escolares, uma medida que no próximo ano lectivo será alargada a toda a escolaridade obrigatória (do 1.º ao 12.º ano).

Mas o BE não se ficou por este objectivo, propondo várias outras alterações à lei de 2006 que define o regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares, num projecto que segundo o PSD revela “o pendor totalitário” do Bloco de Esquerda, acusou a deputada social-democrata Sofia Bettencourt. Em causa, frisou, está essencialmente a limitação da margem de autonomia das escolas que derivará da proibição advogada pelo BE.

Já o PCP assume que o objectivo central do seu projecto é o de instituir a gratuitidade dos manuais escolares e por isso todas as alterações que propõe à lei de 2006 visam este objectivo. No articulado proposto pelos comunistas determina-se que a distribuição gratuita dos manuais deve abranger “todos os estudantes na escolaridade obrigatória”, não se especificando por isso, ao contrário do que está escrito no preâmbulo do projecto, que esta é uma medida destinada apenas aos alunos do ensino público, como tem sido a norma desde o ano lectivo 2017/2018.

Questionada pela deputada do PS Odete João sobre se tal significa que o PCP quer alargar esta gratuitidade aos colégios, como sucedeu no primeiro ano de lançamento desta medida (2016/2017), Ana Mesquita referiu que a proposta comunista, tal como se encontra descrito no seu preâmbulo, destina-se a transpor o que está definido a este respeito nas últimas leis do Orçamento de Estado. Ou seja, que esta medida se destina a “todos os alunos que frequentam os estabelecimentos da “rede pública”.  E que por isso, acrescentou, o PCP está disponível “em encontrar uma redacção que vá de encontro” a esta determinação, o que deverá ser feito na comissão parlamentar de educação, depois de o projecto ser votado em plenário, o que poderá acontecer já nesta sexta-feira.

Não-discriminação

Os manuais só podem ser adoptados pelas escolas depois de terem sido certificados pelo Ministério da Educação na sequência de uma avaliação que visa aferir a qualidade científica e pedagógica destes e a sua conformidade com os conteúdos do currículo nacional.

Na lei em vigor determina-se que as comissões de avaliação devem também “atender aos princípios e valores constitucionais, designadamente da não-discriminação e da igualdade de género”. O BE acrescenta outras categorias, propondo que na redacção deste artigo passe a figurar a “não-descriminação por razões étnicas, género, religião, ou de orientação sexual e identidade de género”.

No debate desta quarta-feira, tanto o PSD como o CDS voltaram a defender que os manuais só devem ser gratuitos para os alunos oriundos de agregados carenciados. “Não nos parece apropriado que ricos ou pobres beneficiem de igual modo”, apontou Ana Sofia Bettencourt.

No próximo ano, com a extensão até ao 12.º ano, será necessário um investimento superior a 160 milhões de euros para garantir a disponibilização gratuita dos manuais.