A comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da CGD aprovou esta tarde uma segunda audição do ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio. Por unanimidade, os partidos entenderam esta sexta-feira ser indispensável que Constâncio volte a ser questionado sobre o seu papel na concessão de crédito a Joe Berardo em 2007, depois de o PÚBLICO ter noticiado que o Banco de Portugal autorizou Joe Berardo a reforçar a sua participação no BCP, através de um empréstimo de 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos, e que omitiu o mesmo na primeira audição na comissão parlamentar de inquérito a 28 de Março deste ano. 

Nessa altura, o ex-governador prosseguiu então com explicações, argumentando que a interferência que existe por parte de um supervisor “é no sentido da natureza das operações que fazem”, isto é, “por exemplo, essas operações de dar crédito para acções e com garantia de acções”. “Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois” de os bancos efectivarem. “Como é óbvio. É natural! Essa ideia de que [o BdP as] pode conhecer antes é impossível”, afirmou, em resposta à comissão parlamentar.

“Essa escolha, sendo legal, não pode ser objectada pelo supervisor”, repetiu. “E foi nesse sentido que eu disse que [um supervisor] não define as orientações de política comercial”, acrescentou Vítor Constâncio. O ex-governante insistiu que não opinou ou interveio na escolha dos créditos “de onde os bancos tentam fazer dinheiro” através de juros. “O Banco de Portugal, ou o supervisor, olha para isso e só tem conhecimento [das escolhas] depois. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”, garantiu à data. 

Para além de Constâncio, a comissão de inquérito da CGD aprovou também hoje a audição do ex-vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves.

O que dizem os partidos

“A confirmar-se esta informação, o caso é gravíssimo. Já sabíamos que a supervisão de Vítor Constâncio era um enorme falhanço”, apontou Cecília Meireles, vice-presidente da bancada do CDS, em declarações ao PÚBLICO ao início da manhã. A deputada considera que a comissão parlamentar de inquérito à CGD deve analisar a possibilidade de enviar as declarações do ex-governador do Banco de Portugal, a 28 de Março deste ano, para o Ministério Público, tendo em conta o fórum onde o depoimento foi feito. Para Cecília Meireles, é preciso tirar consequências desta situação, para além de ser realizada uma nova audição.

Por seu lado, o líder da bancada socialista, em declarações à Lusa, afinou pelo mesmo diapasão. “O grupo parlamentar do PS entende indispensável voltar a questionar Vítor Constâncio, tal como por exemplo, o então vice-governador Pedro Duarte Neves, face à omissão inexplicável dos seus depoimentos a esse respeito na Comissão de Inquérito”, referiu Carlos César. 

O deputado comunista Duarte Alves tinha anunciado também de manhã que o PCP vai pedir ao Banco de Portugal todas as actas do Conselho de Administração do regulador em que estiveram em causa operações deste género não só da CGD como de outras instituições. “A confirmarem-se as informações, o que Vítor Constâncio disse na primeira audição não corresponde à verdade”, afirmou, mostrando intenção de pedir uma nova audição ao ex-governador.

Para a deputada bloquista Mariana Mortágua, a informação de que o Banco de Portugal, liderado por Constâncio teria analisado o pedido de empréstimo de José Berardo, mostra que há “uma conivência com práticas bancárias irresponsáveis”. Mariana Mortágua refere que Vítor Constâncio disse “não ter nada a ver com a supervisão” e que isso é “simplesmente falso”. A análise do pedido de empréstimo para comprar acções do BCP numa reunião extraordinária do Conselho de Administração “só vem tornar mais claro que era impossível Vítor Constâncio não soubesse o que se estava a passar”. O BE vai também pedir o acesso às actas do Banco de Portugal.

Já o social-democrata Duarte Pacheco considerou que é preciso “reavivar a memória” de Vítor Constâncio e que por isso tinha que ser chamado novamente a depor.