Por determinação da União Europeia, há mais 542 professores que vão agora entrar no quadro, conforme se pode verificar nas listas definitivas do chamado concurso externo, que foram publicadas nesta quinta-feira pela Direcção-Geral da Administração Escolar. Este concurso destina-se à entrada na carreira de professores que estão a contrato. Foram abertas 542 vagas e vinculados outros tantos docentes. Candidataram-se cerca de 34 mil.

Os professores que agora vão entrar no no quadro conseguiram-no devido à chamada “norma-travão”, um dispositivo imposto pela Comissão Europeia para impedir a utilização abusiva dos contratos a prazo. Esta norma foi criada, em 2015, pelo ex-ministro da Educação Nuno Crato e começou por aplicar-se aos professores que tivessem pelo menos cinco anos com contratos sucessivos em horários anuais e completos ou seja, se o docente for sucessivamente contratado para dar 22 horas de aulas semanais, durante todo o ano lectivo.

Desde o ano passado, este limiar baixou para três anos, mantendo-se as outras condições. No conjunto, esta não é uma proeza fácil de alcançar: a média de idades dos novos professores que entraram no quadro nos últimos anos anda à volta dos 50 anos. Isto deve-se às várias modalidades de contratação de professores, que podem passar por contratos de apenas poucos meses e com menos de 22 horas de aulas por semana. Um docente já terá de ter acumulado muitos anos a contrato antes de conseguir garantir três contratos sucessivos anuais em horários completos.

É esta também a razão pela qual o Ministério da Educação identificou este ano apenas 542 professores nesta situação, quando o número de docentes a contrato em funções nas escolas ronda actualmente os 30 mil. 

O concurso externo costumava realizar-se de quatro em quatro anos, mas a partir de 2017 passou a ser anual para que o Estado possa cumprir a obrigação de acolher nos quadros os docentes que vão sendo abrangidos pela “norma-travão”. 

Com os resultados deste novo concurso para a entrada na carreira, o número de professores que, nos últimos anos, vinculou por força daquele dispositivo sobe para cerca de 3700.

Como, entretanto, se realizaram também, em 2017 e 2018, outros dois concursos de vinculação extraordinária que abrangeram mais docentes do que aqueles que cumpriam os requisitos da “norma-travão”, o Ministério da Educação frisa que só nesta legislatura entraram nos quadros cerca de oito mil professores.

À semelhança do que tem sucedido nos anos anteriores, o grupo de Educação Especial foi o que teve mais professores vinculados (111), seguindo-se-lhe o dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico (95).