As investigações criminais têm sido condicionadas pela falta de magistrados Ministério Público (MP), de polícias, nomeadamente na PJ, de peritos de diversas áreas e por “atrasos incomportáveis” nas perícias forenses, alerta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

No relatório de 2018, divulgado esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) chama a atenção para a falta de magistrados do MP, a escassez de quadros nas polícias e a falta de peritos em diversas áreas, elementos cada vez mais necessários para as investigações de crimes complexos.

Em relação às provas digitais, o documento chama a atenção que “as perícias forenses registam atrasos incomportáveis” e que a intervenção em tempo real, com capacidade de resposta imediata, perde-se “por fraqueza da tecnologia disponível”. “Há domínios da investigação criminal em que o MP mantém uma dependência completa dos especialistas da PJ, cuja dedicação, zelo e competência reconhecemos publicamente, sem prejuízo das insuficiências de equipamento, de recursos humanos e financeiros”, refere o documento.

A capacidade de resposta do MP está “extremamente condicionada pela carência de magistrados” que tende a agravar-se juntamente com a falta de oficiais de justiça nas comarcas de Lisboa, Lisboa Oeste, Lisboa Norte, Açores e Madeira.

Além da falta de magistrados verifica-se que as comarcas se debatem com faltas por doença prolongada, situações de gravidez de risco ou licenças parentais, “havendo dificuldade ou, mesmo, impossibilidade de cumprimento dos objectivos traçados”. “Os números começam a mostrar que já se fazem sentir algumas dificuldades, nomeadamente ao nível do aumento de pendências, havendo receio “que seja posta em causa a recuperação de pendências”, lê-se no documento.

No documento é registada a preocupação com o crescimento do cibercrime associado às formas de corrupção em diversas áreas. O crime violento tem-se caracterizado pela actuação dos gangues itinerantes, com grande mobilidade geográfica, por vezes de dimensão internacional, exigindo “a partilha de informação e concentração de inquéritos no MP” e o trabalho em equipa com os Órgãos de Polícia Criminal para evitar um sentimento de impunidade.

Na criminalidade especialmente violenta destaca-se a actuação dos gangues juvenis, potenciada pelo uso das redes sociais, criando novos desafios de recolha de prova em meio electrónico e investigações iniciadas na Internet. Quanto à violência doméstica, é reconhecido no relatório a importância fulcral do apoio técnico e especializado de psicólogos para a análise de risco, para que os magistrados “possam robustecer e fundamentar o apoio às suas decisões”.

Sobre as assessorias técnicas, financeiras, contabilísticas e informáticas, o relatório sublinha que os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) necessitam de “assessorias informáticas de proximidade que consigam agilizar a realização de perícias informáticas expeditas a pequenas quantidades de informação, por forma reduzir o tempo de espera na concretização de perícias mais simples”.

O relatório evidencia que é possível melhorar a eficácia e desempenho no domínio da recuperação de activos, explicando que a perda do produto do crime pode ser, em muitas situações, mais eficaz do que a própria aplicação de medidas detentivas, devendo os DIAP estabelecer linhas de actuação que permitam durante a investigação, identificar o património para assegurar a apreensão ou arresto dos bens.