A directora-geral da Saúde, Graça Freitas, sugeriu, na audição que se realizou nesta manhã no Parlamento, que se avalie a hipótese de as vacinas contra a meningite B, o rotavírus e o Papiloma Vírus Humano (HPV​), neste caso para rapazes, serem comparticipadas, enquanto não estão incluídas no Plano Nacional de Vacinação. Para esta responsável, a discussão não tem de ser entre “tudo ou nada”, entre estarem incluídas ou excluídas do plano.

“Peço imensa desculpa, senhores deputados, mas nunca ouvi esta discussão”, disse, quando ouvida na comissão de saúde sobre a matéria, a pedido do PCP. Graça Freitas defendeu que se pode estudar aquela possibilidade, mesmo havendo “critérios para mais tarde” entrarem no Plano Nacional de Vacinação. Tendo em conta que “as decisões colectivas são mais morosas”, justificou, há um “intervalo” de tempo, durante o processo de se incluir ou não aquelas vacinas no plano, no qual se pode ajudar as famílias na comparticipação. Esse estudo cabe, numa primeira fase, à Autoridade do Medicamento - Infarmed.​

Graça Freitas esclareceu ainda não ser verdade que a Direcção-Geral de Saúde (DGS) tenha decidido não incluir aquelas vacinas no plano nacional: “Não há nenhuma decisão de não incluir coisíssima nenhuma”, afirmou, ressalvando, no entanto, que outra discussão é a de saber “se esta é a altura ideal de incluir ou não”.

Esta responsável deixou claro que a posição da entidade que dirige é a de, por princípio, defender a vacinação. A questão, sublinhou, é que há vários níveis de ponderação que passam por questões técnico-científicas, por avaliação de custos-efectividade, e ainda por decisões, que cabem depois do poder político, relativas a custos-oportunidade – decidir, com “orçamentos limitados”, onde se põe “o investimento”, uma competência que não é técnica nem cabe a este organismo de saúde, frisou.

Falta de consenso no HPV

Tendo em conta que o papel da DGS neste processo é o de dar aos decisores políticos a melhor informação disponível sobre o tema no momento, Graça Freitas aproveitou para dizer aos deputados que já tinha informado a tutela sobre algumas conclusões da reunião da comissão técnica de vacinação, que decorreu na terça-feira, e na qual nem todos os peritos estão de acordo. Por exemplo: dos 22 especialistas daquele grupo, há 12 que consideram que “haveria benefício” em “expandir a vacinação ao sexo masculino” no caso do HPV e dez que optam pelo reforço da vacinação do sexo feminino. “A tutela tem informação e tomará a decisão final”, disse Graça Freitas, traçando uma analogia com a prática clínica, na qual os diagnósticos nem sempre são fáceis e há diferentes opiniões. Já quanto à inclusão da vacina da meningite B no programa nacional, o relatório técnico ainda não está fechado.​​

Ponto assente parece ser o de que aquelas vacinas são seguras e têm qualidade, mesmo que umas confiram imunidade de grupo e outras não, mesmo que as doenças sejam diferentes na frequência e na mortalidade. “Nós somos completamente pró-vacinação, não há dúvida”, disse Graça Freitas, ressalvando, no entanto, que existem outros factores que não apenas técnicos a ter em conta nestas decisões. Ou seja, “sempre que houver condições” e mediante “critérios”, o “alargamento do Plano Nacional de Vacinação é desejável”, afirmou.

Impacto ao fim de muitos anos

Já Luís Varandas, da Sociedade Portuguesa de Pediatria, também ouvido nesta manhã, defendeu que as vacinas contra a meningite B e contra o rotavírus são seguras e efectivas, embora tivesse ressalvado que a comissão que se debruça sobre o tema dentro daquela entidade fá-lo mais numa perspectiva de esclarecer colegas em termos de saúde individual do que de saúde pública. “A transposição para o programa nacional é sempre um bocadinho mais complicada”, disse, sem se pronunciar directamente sobre aquela inclusão ou não no plano nacional.

Em relação à vacina do HPV para rapazes parece não haver consenso e Luís Varandas também o frisou. Disse que há quem defenda ser mais efectivo aumentar a cobertura nas raparigas, mas também quem argumente que, dessa forma, ficam alguns grupos de fora, como por exemplo os homens que têm sexo com homens. O especialista alertou ainda para o facto de o impacto desta vacina, ao contrário de outras, só se conseguir medir “ao fim de muitos anos”, a longo prazo. Isto acontece porque a doença só se manifesta mais tarde e independentemente de ser administrada em raparigas ou rapazes.

Luís Varandas concluiu a sua intervenção considerando que “o ideal era termos as vacinas todas no plano nacional”: “Mas isso é mundo ideal, não chegamos lá tão cedo.” Quanto à polémica questão de haver pais que não querem vacinar os filhos, disse ter dificuldades em aceitar decisões de pendor “ditatorial” que obriguem à vacinação, mas admitiu que, a haver surtos de doenças, pode ter de se “chegar lá”.

Em Novembro do ano passado, e apesar do voto contra do PS, o Parlamento aprovou, na especialidade do Orçamento do Estado, a integração das vacinas da meningite B, do rotavírus, e do HPV para os rapazes no Plano Nacional de Vacinação. No mês seguinte, e depois de muita polémica, ficou escrito no texto final do Orçamento do Estado para 2019 que tal inclusão tem de ser feita “em articulação” com a DGS.​