“Precisamos de mais uma semana de trabalho com os parceiros parlamentares para ver se conseguimos uma Lei de Bases da Habitação com o apoio dos nossos parceiros”, sustentou, esta quarta-feira, o ministro Pedro Nuno Santos, mostrando-se “confiante” num entendimento com os “parceiros” que têm apoiado o Governo desde 2015.

“Esse trabalho exige mais uma semana. Não são muitas as divergências, mas existem algumas. Julgamos, no entanto, que as coisas vão correr bem”, previu o titular da pasta das Infraestruturas e da Habitação, em Arruda dos Vinhos, em declarações à margem da cerimónia de assinatura dos primeiros acordos do programa 1º. Direito, lançado no ano passado com o objectivo de apoiar o acesso à habitação dos agregados familiares mais fragilizados.

Pedro Nuno Santos admitiu que está directamente envolvido nesta tentativa de promover um consenso entre PS, PCP e BE, cujos grupos parlamentares têm propostas próprias de Lei de Bases da Habitação. “Temos condições para chegar a um acordo com os parceiros que trabalham connosco desde 2015”, afiançou o governante que, no decorrer da cerimónia, contestou aqueles que defendem uma menorização das responsabilidades do Estado e preconizou um aprofundamento da intervenção estatal na garantia de acesso a uma habitação condigna.

“Ao longo dos últimos anos tem crescido uma ideia de que o Estado é um bloqueador das liberdades individuais e de que o Estado tem de deixar cada vez mais o nosso povo entregue à sua sorte. Isso é uma grande mentira que alguns conseguiram fazer passar, porque não é completamente livre quem vive numa casa sem condições, não são livres os jovens que querem constituir família e não conseguem sair de casa dos pais. Não são livres os nossos idosos que não conseguem pagar rendas e são despejados. Uma grande parte do nosso povo não consegue aceder a uma habitação condigna”, constatou o ministro, realçando a importância de programas como o 1º. Direito para inverter esta situação.