Boris Johnson foi convocado pelo Tribunal de Magistrados de Westminster (Londres) a comparecer perante a Justiça britânica, no âmbito de uma acusação de conduta indevida no exercício das suas funções públicas. Em causa estão as promessas do deputado e candidato à liderança do Partido Conservador, proferidas antes e depois do referendo à saída do Reino Unido da União Europeia, de que o fim das contribuições para o Orçamento comunitário iria permitir a injecção de 350 milhões de libras (cerca de 398 milhões de euros) por semana no NHS, o serviço nacional de saúde britânico.

Johnson é acusado pelos advogados do empresário Marcus Ball – que angariou mais de 200 mil libras para financiar o caso em tribunal – de ter “mentido deliberadamente” à população em três ocasiões, entre 21 de Fevereiro e 23 de Junho de 2016, na campanha do “Brexit”, e entre 18 de Abril e 3 de Maio 2017, durante a corrida às eleições legislativas antecipadas.

“A nossa investigação sustenta que o argumento supostamente mais eficaz de campanha do Leave é deliberadamente falso. Nós [Reino Unido] não ‘enviamos’, ‘gastamos’ ou ‘pagamos’ 350 milhões de libras por semana à UE. Os representantes eleitos não devem mentir ou enganar o eleitorado com números sobre gastos públicos”, lê-se no site Brexit Justice, onde está explicada a reivindicação de Ball.

O investimento no NHS foi um dos principais argumentos da campanha pela saída. Para chegar aos 350 milhões que, de acordo com os brexiteers, poderiam ser investidos semanalmente na saúde, argumentou-se que as contribuições britânicas anuais para Bruxelas são de 18 mil milhões de libras. Um número que é, no entanto, superior ao resultado líquido entre os encargos britânicos e o investimento europeu no Reino Unido, ao qual se subtrai ainda o “desconto” anual que Margaret Thatcher negociou em 1984. 

Segundo os dados do Ministério das Finanças, o Reino Unido contribuiu para o orçamento comunitário com 8,4 mil milhões de libras em 2014, 8,5 em 2016 e 8,9 em 2017. Longe, portanto, dos 18 mil milhões.

“Foram feitas meras alegações que estão por provar, pelo que das mesmas não retiro quaisquer conclusões quanto à sua veracidade. Tendo em atenção todos os elementos relevantes considero ser este o processo adequado para convocar [Boris Johnson] a responder pelos três ilícitos criminais de acordo com o solicitado”, justificou a juíza Margot Coleman. 

“Significa isto que o acusado terá de se apresentar neste tribunal para uma audiência preliminar e que o caso será depois transferido para o Crown Court, para julgamento”, acrescentou.

Os advogados do favorito à sucessão de Theresa May encaram as acusações como resultado de uma “encenação” motivada por “fins políticos”, que manifesta “o desejo de um grupo de indivíduos, como o Sr. Ball, que quer subverter o resultado do referendo”.

“O processo representa uma tentativa, pela primeira vez na História jurídica inglesa, de utilizar direito penal para regular o conteúdo e a natureza do debate político”, denunciou Adrian Darbishire, representante de Boris Johnson, citado pelo Guardian.

A audiência terá lugar daqui a três a quatro semanas. O timing não é nada favorável ao ex-ministro dos Negócios Estrangeiros que, por essa altura, estará a competir para ser o novo líder do Partido Conservador – e, se tudo lhe correr bem, em vias de disputar com um colega de partido o posto de primeiro-ministro do Reino Unido.