No próximo domingo, dia 26 de maio, vamos ter eleições para o Parlamento Europeu, um ato que no contexto sociopolítico atual assume grande relevância cívica, uma oportunidade que os cidadãos europeus não deveriam perder para construir uma mensagem coletiva, democrática, sobre a essência do caminho que desejam para o futuro de uma União Europeia em crise política e social, um futuro que, em qualquer direção que se desenvolva, a todos tocará de muito perto.

O Portugal democrático nascido do 25 de abril assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia em 12 de junho de 1985. Juntamo-nos a um Projeto que nos trouxe um grande desenvolvimento (bem menor do que o deveríamos e poderíamos ter alcançado, mas ainda assim muito significativo) e que tem assegurado aos Povos Europeus, saídos de uma Grande Guerra devastadora, um período record de mais de setenta anos de paz e desenvolvimento.

Hoje, num quadro de desafios políticos globais, releva sobremaneira que os cidadãos exprimam democraticamente o que desejam para os seus países e para a União Europeia. Corrigir, reformar ou destruir este Projeto? Manter o esforço reformista de União cooperativa, quiçá federativa, ou caminhar no sentido da desagregação nacionalista?

Trata-se de muito mais do que votar por fundos europeus ou do que discutir a política interna, nomeadamente sobre a forma como muitos desses fundos são aplicados (ou desperdiçados) no nosso País. 

Esta é uma crise cujas causas complexas se projetam em três sentimentos simples que vêm crescendo nas sociedades europeias e que se potenciam nos seus efeitos reativos: um sentimento generalizado de insatisfação, que tem crescido particularmente desde o início deste século XXI  face à degradação visível do Modelo Social Europeu, a qual se projeta na degradação das condições essenciais da vida, nomeadamente nas condições de insegurança de trabalho e de apoio social na saúde e na velhice; um sentimento de insegurança física, que cresceu significativamente nos últimos 10 anos, associado ao crescendo de atos terroristas nos territórios europeus; e um sentimento de impotência dos cidadãos na sua capacidade de intervenção para contrariar tanto o crescendo das desigualdades económicas e sociais, como o crescendo da insegurança de pessoas e bens, como ainda o crescendo da burocratização desgastante, paralisante e muito dispendiosa de toda a máquina da governação da União.
Este ambiente de insatisfação tem sido naturalmente aproveitado por grupos, minoritários, mas muito ativos nas suas motivações ideológicas, que (no seu direito) se têm historicamente oposto ao Projeto Europeu. Crescem muito preocupantemente os movimentos populistas autoritários. E mais, sem que tal seja de espantar, mas que releva anotar, aqui se confirma, no plano da política europeia, o ditado popular de que os extremos se tocam: forças antagónicas do espetro ideológico têm-se unido em várias regiões europeias, abertamente ou de forma encapotada, para fazer implodir este modelo Europeu, explorando a fragilidade atual das suas contradições internas. Afinal, e simplesmente, não mais do que a continuada luta sociopolítica da Humanidade, na diversidade das suas visões ideológicas.

Os mais antigos, como eu, viveram intensamente todo o período da Guerra Fria entre o Ocidente e o Bloco Soviético que culminou na implosão deste, simbolicamente referida à Queda do Muro de Berlim em 9 de novembro de 1989 e saudada à época pela generalidade dos países livres. Paradoxalmente, percebe-se hoje que a crise atual começou a ganhar dimensão pouco tempo depois desse momento da implosão soviética, com o desequilíbrio geopolítico daí resultante, nomeadamente no avanço de políticas económicas que conduziram a um domínio excessivo das políticas liberais de mercado não regulado. E desde o início deste século tem crescido (ou recrudescido) uma nova ‘Guerra Fria’, agora com os meios que a Revolução 4.0 proporciona, com os Estados Unidos, a China e a nova Rússia a lutarem por uma hegemonia mundial, num quadro geopolítico bem mais complexo do que o dos tempos do império soviético.

Vivemos na era da Globalização, um estado de desenvolvimento social, científico e tecnológico que as sociedades contemporâneas atingiram e que se irá aprofundar no futuro próximo. A Globalização encerra tanto importantes oportunidades, como não menores ameaças, mas o que realmente a caracteriza e individualiza relativamente a movimentos e revoluções do passado é que, como nunca na história humana, essas oportunidades e ameaças são de dimensão transnacional e só podem ser aproveitadas ou combatidas nessa dimensão e universo transnacionais: a educação representará o exemplo máximo de oportunidades de desenvolvimento pela via da cooperação; o esforço coletivo de apoio humanitário face à tragédia dos refugiados é outro; o terrorismo e a fraude fiscal multinacional, bem como o cibercrime, são exemplos importantes de ameaças que exigem respostas globais.

Neste contexto global, se o Projeto Europeu seguisse pelo caminho da fragmentação nacionalista, a União Europeia implodiria e, na generalidade, os seus países tornar-se-iam absolutamente irrelevantes na cena mundial, desde logo com uma regressão significativa na qualidade de vida das suas populações: o seu modelo de economia social de mercado regulado, democrático, adotado no pós-Segunda Grande Guerra e aprofundado com sucesso durante mais de 50 anos, sucumbiria definitivamente na competição que está a travar com os blocos dominados pelo capitalismo sem regulação Americano e pelo capitalismo de Estado da Rússia e da China. 

As instituições europeias em óbvia consonância com os Estados-membros têm, pois, e necessariamente, que fortalecer a sua União através da adoção de medidas políticas enérgicas, reformistas, de adaptação aos tempos, tanto em macro regulação, como em micro regulação, desde logo no sentido de reganhar a confiança dos cidadãos europeus na União. E são muitas as medidas que é necessário perseguir e adotar para esse fim, no topo das quais distingo a defesa, sem hesitações, dos valores europeus de democracia e liberdade, no respeito pela diversidade de culturas e valores regionais, e as de reforço do sentido social do Modelo Social Europeu.
Não resisto ao clichê, face ao fogo a que o Projeto Europeu tem sido sujeito: este é certamente um ‘péssimo’ Projeto, apenas com o detalhe de que claramente se continua a revelar como o ‘menos péssimo’ de todos os modelos que as sociedades têm vindo a adotar. Mas, a palavra coletiva, democrática, é dos cidadãos, já neste domingo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico