Num relatório arrasador sobre a situação dos direitos humanos num país da União Europeia, o Conselho da Europa acusou o Governo da Hungria de promover campanhas que “fomentam atitudes xenófobas” contra imigrantes, refugiados e requerentes de asilo e de desacreditar o trabalho das organizações não-governamentais.

O documento, divulgado esta terça-feira e feito depois de uma visita da comissária Dunja Mijatović à Hungria, em Fevereiro, arrasa a forma como o Governo de Viktor Orbán tem gerido a chegada ao país de refugiados e requerentes de asilo.

Em particular, o Conselho da Europa diz que a Hungria deve pôr fim à “situação de crise” declarada em 2015, quando milhares de pessoas, a maioria de países africanos e asiáticos, tentaram imigrar para a Europa ou pedir asilo em países europeus.

Três anos depois, em 2018, a Hungria recebeu apenas 671 pedidos de asilo.

“A comissária considera que a posição do Governo [húngaro] contra a imigração e os requerentes de asilo resultou num quadro legislativo que prejudica a recepção desses requerentes de asilo e a integração de refugiados”, diz o resumo do relatório.

Para que essa questão possa ser revertida, a comissária dos Direitos Humanos do Conselho da Europa “apela ao Governo [húngaro] que levante a declaração de ‘situação de crise devido a uma imigração em massa’, que não se justifica perante o número de requerentes de asilo a entrar actualmente na Hungria e na União Europeia, e insta as autoridades a evitarem o uso de retórica anti-imigração e campanhas que fomentam atitudes xenófobas”.

O relatório dá como exemplos “a detenção sistemática de requerentes de asilo, incluindo crianças”, o que vai contra os compromissos internacionais da Hungria, e a “provação de alimentos” a que “muitos requerentes de asilo são submetidos”.

“O Governo [húngaro] deve revogar a nova proibição de acesso ao asilo, que resultou na quase totalidade da rejeição de pedidos. Estou também preocupada com as muitas denúncias de uso excessivo de violência pela polícia durante as operações de remoção forçada de cidadãos estrangeiros”, disse a comissária.

O relatório acusa ainda o Governo húngaro de “estigmatizar activistas” e de “criminalizar actividades de organizações de defesa dos direitos humanos, que são legítimas numa sociedade democrática”.

“A comissária observou que algumas organizações da sociedade civil têm sido sujeitas a intimidação, estigmatização e campanhas de calúnias. As organizações de defesa dos direitos humanos raramente são consultadas pelas autoridades e raramente recebem financiamento do Governo”, diz o relatório.

O Conselho da Europa critica também a ausência de políticas de inclusão de género no país e acusa o poder político de controlar o poder judicial.

“A representação política das mulheres é muito baixa e as políticas dedicadas a elas são associadas a assuntos familiares. Apesar de o Governo tentar dar mais poder às mulheres através do mercado de trabalho, o foco da nova lei de adopção foi posto nas mulheres como cuidadoras dos filhos. Isto acarreta o risco de um reforço dos estereótipos de género e de instrumentalização das mulheres”, denuncia a comissária dos Direitos Humanos do Conselho da Europa.

Em resposta, o Governo húngaro acusou a comissária de redigir um relatório assente em “alegações não consubstanciadas” e garantiu que cumpre “todas as suas obrigações internacionais com respeito à salvaguarda dos direitos humanos dos refugiados e requerentes de asilo”.

Em Setembro do ano passado, o Parlamento Europeu abriu um processo para punir a Hungria por “risco manifesto de violação grave dos valores europeu”. Dessa forma, iniciou-se um processo administrativo e burocrático que pode arrastar-se durante meses e que pode culminar na suspensão do direito de voto da Hungria nas cimeiras europeias.