Primeiro-ministro guineense distribuiu o Arroz do Povo e por isso vai ser processado
Procuradoria-Geral afirma que ao distribuir o arroz que tinha sido confiscado pela polícia antes do fim do inquérito, Aristides Gomes incorreu na “ocultação da verdade material dos factos”.
A Procuradoria-Geral da Guiné-Bissau anunciou que o primeiro-ministro Aristides Gomes vai ser processado criminalmente por ocultação de provas no caso do Arroz do Povo, o desvio de 136 toneladas de arroz oferecido pelo Governo chinês como ajuda humanitária à população guineense.
Diz a procuradoria, numa nota de imprensa datada de 16 de Maio e assinada pelo coordenador do seu gabinete de imprensa, Queba Coma, que “o Ministério Público tomou conhecimento da suposta distribuição do arroz em causa, sem que houvesse o relatório final de inquérito da Polícia Judiciária para o esclarecimento cabal da situação, isto é, se na verdade o referido arroz foi ou não desviado, quantidade desviada e quem são os supostos implicados e valores resultantes da respectiva venda”.
Em suma, para o Ministério Público (MP) guineense, o primeiro-ministro incorreu num crime porque, sem esse relatório, ao ordenar a distribuição do arroz recuperado pela Polícia Judiciária numa propriedade do ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos, e em armazéns da empresa do conselheiro especial do Presidente, Botche Candé, procedeu à “ocultação da verdade material dos factos”.
“Levando avante essa sua iniciativa sem o esclarecimento cabal da situação e nem anuência do MP, na qualidade de titular de acção penal, o responsável pelo acto assumirá as devidas consequências penais”, explica o texto, publicado em fac simile pelo blog Ditadura de Consenso.
Na mesma nota de imprensa, a Procuradoria acusa o primeiro-ministro de “mera manobra de propaganda política” quando afirmou que iria demitir os elementos da PJ envolvidos nas operações de busca e apreensão, quando estes estavam apenas a cumprir “o despacho legal de uma instituição judiciária”.
“É bom que fique devidamente esclarecido que as forças de segurança, neste caso em concreto, a PIR são do Estado da República da Guiné-Bissau e não de nenhum particular, razão pela qual, o titular do cargo político que requisitar ou ordenar o emprego da força pública para impedir execução de uma decisão das autoridades judiciais, incorre no crime de titulares de cargos políticos previsto e punível pelo artigo 25.º” da Lei de Investigação Criminal”, acrescenta o texto enviado aos jornalistas.
As 136,5 toneladas de arroz apreendidas pela PJ guineense na Operação Arroz do Povo terão sido desviadas de uma doação de 2638 toneladas entregues à Guiné-Bissau pelo Governo da China a 26 de Janeiro. No âmbito dessa operação foram detidas três pessoas e emitido um mandado de prisão do ministro da Agricultura Nicolau dos Santos, que não chegou a ser detido porque os seus seguranças impediram os agentes da PJ de levarem a cabo a detenção.
Nicolau dos Santos manteve-se no seu posto, ao mesmo tempo que se abria uma guerra entre o MP e a PJ, sem nunca ter sido detido até Aristides Gomes ter resolvido demiti-lo esta quinta-feira, junto com o ministro do Interior, Edmundo Mendes.
O MP ordenou à PJ que devolvesse o arroz apreendido na propriedade de Nicolau dos Santos (100 toneladas), que o ministro garantia estar ali apenas guardado para ser distribuído à população, por ter extravasado os limites do mandado de busca. A PJ recusou-se a cumprir a ordem e até o sindicato dos magistrados do MP escrever uma carta ao Presidente da República, José Mário Vaz, a pedir a demissão do procurador-geral, Bacari Biai.
