Os gastos totais da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), excluindo o reforço da provisão para processos judiciais, diminuíram 3% em 2018, face ao ano anterior, para 14,3 milhões de euros, divulgou esta quarta-feira o regulador.

"A Anacom prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa às despesas com a aquisição de bens e serviços, que regista um decréscimo de 33% nos últimos sete anos, traduzindo-se numa poupança de cerca de quatro milhões de euros”, refere, em comunicado.

Os gastos totais no ano passado, “descontando o reforço da provisão para processos judiciais em curso, no valor de 14,3 milhões de euros, registaram uma redução de 3%”, prossegue o regulador. Sem considerar o reforço da provisão, os gastos recuaram uns ligeiros 0,4%, para 54,8 milhões.

No ano passado, o investimento registou um aumento de 3% para 2,5 milhões de euros, “com os investimentos em sistemas e tecnologias de informação a absorverem a maior fatia, cerca de 70% do total”.

O resultado do exercício de 2018 “ascendeu a 43,5 milhões de euros”, mais 21% do que um ano antes.

Do resultado líquido, 40,5 milhões de euros são entregues ao Estado, a que se soma a contribuição da Anacom à Autoridade da Concorrência (AdC), no valor de 5,6 milhões de euros.

Nesse sentido, o valor total entregue pela Anacom ao Estado totaliza 46 milhões de euros.

"A Anacom recomenda ao Governo que o valor entregue seja preferencialmente utilizado no desenvolvimento das comunicações em benefício dos utilizadores finais”, sublinha.

O regulador salienta que “prosseguiu em 2018 a sua missão de regulação do sector das comunicações com o objectivo de assegurar na sua plenitude o desenvolvimento sustentado do sector, a promoção e defesa da concorrência e a protecção dos direitos e interesses dos consumidores e dos outros utilizadores”.