Os tempos de espera para cirurgias programadas e consultas nos hospitais agravaram-se nos primeiros cinco meses do ano passado. Nos centros de saúde, a taxa de  incumprimento dos prazos de resposta também aumentou. Os tempos máximos de resposta legal não foram cumpridos em quase um quinto das cirurgias programadas nos hospitais públicos e em 39% das consultas de especialidade, concluiu a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) numa monitorização que incidiu entre o período de Janeiro a Maio de 2018 e cujos resultados foram divulgados nesta terça-feira. As conclusões já foram enviadas para o Ministério da Saúde.

Comparando os resultados dos primeiros meses do ano passado com os do período compreendido entre Agosto e Outubro de 2017, a ERS destaca que as cirurgias programadas em que houve incumprimento do prazo de resposta mais do que duplicaram face aos cinco primeiros meses do ano passado. Apenas nos casos das cirurgias consideradas “muito prioritárias” (prazo de resposta máximo de 15 dias) e “prioritárias” (60 dias) é que a taxa de incumprimento baixou, tendo-se agravado sobretudo nas cirurgias de prioridade “normal" (180 dias).

Embora se verifiquem diferenças relevantes entre os hospitais avaliados no que se refere ao cumprimento dos tempos máximos previsto na lei, “importa realçar que se conclui de modo transversal que esta situação de incumprimento dos tempos afecta uma parte muito relevante dos utentes atendidos”, enfatiza a ERS nas conclusões.

Nos cuidados de saúde primários (centros de saúde), a Entidade Reguladora da Saúde apurou taxas de incumprimento do tempo clinicamente aceitável de resposta que variam entre os 15% e os 25% na realização de consultas por motivos não relacionados com doença aguda (15 dias úteis, no máximo), de 20% a 27% nas consultas ao domicílio (24 horas) e de 2% a 4% nos pedidos de renovação de medicação (72 horas). 

Voltando aos hospitais, a diferença é substancial: nos últimos meses de 2017, eram pouco mais de 7% as cirurgias de prioridade normal realizadas além do tempo máximo recomendado, quando no início de 2018 eram já 21%. Mas este agravamento tem uma explicação administrativa: a de que “os hospitais do Serviço Nacional de Saúde não foram capazes de acompanhar a redução dos tempos máximos de resposta garantidos para os casos de prioridade normal, de 270 para 180 dias”, que foi introduzida a partir de 1 de Janeiro de 2018, especifica a ERS. A monitorização incluiu 44 hospitais, no caso das cirurgias, e 45, no caso das consultas de especialidade.

Os dados surgem um mês depois de o relatório de um grupo técnico independente — criado pelo Ministério da Saúde para avaliar a alegada “limpeza” de utentes em lista de espera denunciada pelo Tribunal de Contas em 2017 — indicar que os critérios para definir estes prazos em consultas e cirurgias terão sido “políticos” e não clínicos, sem que tenha havido um “aumento proporcional na capacidade de resposta dos vários hospitais do SNS”.

Ouvido esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Saúde sobre este assunto, o coordenador deste grupo de trabalho, o bastonário da Ordem dos Médicos, citado pela Lusa, defendeu que a redução dos tempos máximos de resposta, sem que antes tenha sido acautelado o necessário aumento da capacidade de actuação do SNS, resultou num aumento do incumprimento. O que só poderá, segundo Miguel Guimarães, ser evitado com recurso ao sector convencionado, caso os doentes aceitem realizar as suas cirurgias em hospitais privados ou do sector social.

Sublinhando que os dados da monitorização das ERS são “parcelares”, o Ministério da Saúde garantiu, entretanto, à Lusa, que está em curso um “plano de acção” para melhorar o acesso a cirurgias e consultas nos hospitais, sobretudo para as especialidades com mais doentes à espera e com tempos de espera superiores. O que se pretende é que "os hospitais tomem medidas concretas que permitam resolver todas as situações em que o tempo médio de espera seja superior a um ano até ao final de 2019”.

“As medidas vão incidir sobre as sete especialidades que, no final de 2018, tinham o maior volume de utentes à espera, os maiores tempos de espera e as maiores percentagens de resposta para além dos tempos máximos de resposta garantidos”, refere o gabinete da ministra da Saúde. A lista de inscritos para cirurgia no ano passado teve “mais de 700 mil entradas”, com o número de operados a ser de quase 600 mil, um aumento de 6% face a 2015, acrescenta.