Um ano depois de ter começado, está marcada para esta segunda-feira no Tribunal de Sintra a leitura da sentença do julgamento de 17 agentes da Esquadra de Alfragide que se sentaram no banco dos réus acusados pelo Ministério Público de tortura e racismo contra seis jovens da Cova da Moura.

Ao longo de 30 sessões foram ouvidos os 17 arguidos (logo nas primeiras quatro), os seis ofendidos e dezenas de testemunhas – a juíza do colectivo, Ester Pacheco, chegou a referir que eram mais de 100.

Acusados inicialmente pelo Ministério Público de 17 crimes de tortura, 45 de ofensa à integridade física qualificada, 96 por sequestro agravado, entre outros, os agentes viram, porém, o procurador que acompanhou o julgamento, Manuel das Dores, deixar cair as acusações de tortura e ódio racial.

O procurador manteve a acusação a pelo menos sete polícias pelos crimes de ofensas à integridade física. É sobre um deles, João Nunes, acusado de disparar por duas vezes a shotgun, que recai o maior número de acusações: três crimes de ofensa à integridade física, um de falsificação agravada e outro de falsificação, um crime de sequestro e um crime de injúria.

Na sessão em Fevereiro, durante as alegações finais, Manuel das Dores disse que não ficou provado em sede de julgamento que as lesões sofridas pelos jovens na esquadra a 5 de Fevereiro de 2015 tenham sido suficientemente graves para configurar o crime de tortura. “Não estamos na presença de tal grau de severidade, era preciso mais, que as acusações estivessem mais suportadas nas lesões que apresentam”. Também disse não ter ficado provado que as injúrias proferidas se enquadrem no crime de ódio racial. 

João Nunes e outros seis arguidos que participaram na detenção do ofendido Bruno Lopes foram também acusados pelo mesmo procurador de sequestro. Todos esses agentes, mais outro e o então chefe da esquadra, Luís Anunciação, foram acusados de crimes de ofensa à integridade física. Luís Anunciação é acusado de falsificação de auto e injúrias.

Na altura, não ficou completamente claro da leitura das alegações se o MP tinha acusado mais algum agente ou quais foram todos os crimes que se mantiveram e que caíram. O procurador deixou também cair todas as acusações a um dos arguidos, a quem no despacho não é imputado nenhum facto.

A acusação do MP, de Julho de 2017, dividia-se em dois momentos: um primeiro, em que a 5 de Fevereiro de 2015 uma equipa da PSP vai à Cova da Moura fazer patrulhamento e detém Bruno Lopes, alegando que este tinha atirado pedras à carrinha da polícia — aí, um agente terá disparado dois tiros e atingido duas moradoras; um segundo momento, quando amigos deste jovem, entre eles membros do Moinho da Juventude, se dirigem à esquadra para, segundo os próprios, pedir esclarecimentos, mas acabam detidos e acusados de invasão.

Os agentes sempre defenderam serem inocentes. Mantiveram em tribunal o que escreveram nos autos de notícia: sobre a primeira parte, que o ofendido Bruno Lopes, acompanhado de um grupo de indivíduos, atirou uma pedra contra a viatura da PSP que dirigia, partindo o vidro da carrinha. Foi esse episódio que alegaram ter levado à sua detenção, efectuada numa rua que a maioria das testemunhas e ofendidos não identificou como o local dos acontecimentos. Bruno Lopes disse ter sido abordado pelos agentes e agredido sem motivo. Os agentes alegam também que a arma foi disparada para conter a multidão e negam ter acertado em alguém.

Sobre o segundo momento os polícias disseram que houve uma tentativa de invasão da esquadra pela parte de um grupo de jovens – que alegou ter ido saber do amigo à esquadra – e que foi isso que motivou a detenção. Os agentes negam as agressões físicas e racistas, afirmando que usaram apenas a força necessária.

Nas primeiras sessões, a juíza Ester Pacheco chegou a dizer que o que o despacho de acusação descrevia era “dantesco”. Porém, só esta segunda-feira se saberá exactamente qual a credibilidade que o colectivo dirigido pela juíza Ester Pacheco deu à versão dos arguidos. Seja o desfecho qual for, o julgamento já é um marco: nunca tantos agentes da PSP se tinham sentado no banco dos réus acusados de racismo e tortura.