Quarta-feira, 15 de Maio, será o primeiro dia das novas regras de preços para chamadas e mensagens internacionais dentro da União Europeia (UE). A partir dessa data, os operadores nacionais de telecomunicações passam a ter de respeitar um limite máximo no preço de chamadas feitas e de mensagens SMS enviadas a partir do país de residência para um número de outro país da UE. As chamadas podem custar, no máximo, 19 cêntimos (mais IVA) e as SMS no máximo seis cêntimos (+IVA). Estes limites só se aplicam ao uso pessoal, isto é, aos clientes particulares. E serão válidos nos 28 países da UE, estendendo-se, em breve, à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein.

“Os preços máximos para as chamadas na UE são um exemplo concreto do impacto do mercado único digital na vida quotidiana dos cidadãos”, afirma Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelo Mercado Único Digital. “As novas regras no domínio das telecomunicações ajudarão a UE a satisfazer as crescentes necessidades de conectividade dos europeus e a reforçar a competitividade da UE”, acrescenta o mesmo responsável.

As novas regras pretendem reduzir “as grandes discrepâncias de preços que se verificavam entre os Estados-membros”, sublinha Bruxelas. Depois de ter abolido as tarifas de roaming, em 2017, a UE toma agora medidas “contra a imposição de preços excessivos” para as chamadas feitas a partir do país de residência para outro, salienta, por seu lado, Mariya Gabriel, comissária que tutela a Economia e Sociedade Digitais. “Graças a estas duas acções, os consumidores europeus estão agora amplamente protegidos contra facturas de valor inesperado ao telefonarem para um número europeu, tanto no próprio país como no estrangeiro. É uma das muitas realizações concretas do mercado único digital”, sublinha esta responsável.

Segundo a Comissão Europeia, “em média, o preço normal de uma chamada intra-UE fixa ou móvel era três vezes superior ao preço normal de uma chamada nacional”, mas nalguns casos podia chegar a custar dez vezes mais do que uma chamada nacional. Além disso, “o preço normal de uma mensagem SMS intra-UE era superior ao dobro do preço de uma mensagem SMS nacional”. Dados de um inquérito Eurobarómetro mostram que 42% dos europeus fizeram chamadas ou enviaram SMS internacionais dentro da UE. ​

Bruxelas sublinha que “os operadores de telecomunicações em toda a UE terão de notificar os consumidores dos novos preços máximos”. E alerta que os limites de preço não se aplicam aos clientes empresariais, dado que diversos fornecedores já propõem ofertas especiais “particularmente atractivas a este tipo de clientes”. Os clientes particulares, por seu lado, não precisam de fazer nada para passarem a beneficiar destas regras. Os limites serão automaticamente aplicáveis a partir de 15 de Maio.

Os clientes que estejam a pagar pacotes de serviços que inclua um volume fixo de chamadas e/ou mensagens SMS internacionais na UE por um determinado preço, o limite máximo não é aplicável, esclarece a Comissão. “No entanto, se os consumidores considerarem que o pacote já não oferece a melhor relação qualidade/preço após a entrada em vigor deste limite de preços, podem sempre mudar para uma tarifa por minuto para chamadas e mensagens SMS intra-UE”, acrescenta.