O Parlamento recomendou nesta sexta-feira ao Governo que adopte medidas para garantir o direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal, propondo ainda a revisão dos critérios de adesão ao programa “português para todos”.

Nas votações que decorreram nesta sexta-feira no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, o BE viu aprovados três projectos de resolução relacionados com refugiados e migrantes. O texto apresentado pelos bloquistas, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para a garantia do direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal, foi aprovado com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas.

Segundo o projecto, “impõe-se, pois, criar condições para que, no domínio da habitação, o acolhimento de refugiados esteja à altura das exigências de um país efectivamente apostado no pleno resgate dos seus direitos humanos e da sua dignidade”.

É assim proposto ao Governo que “proceda, em articulação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a um levantamento dos edifícios públicos disponíveis para afectação ao acolhimento inicial de refugiados quando tal se revele necessário”.

“Através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e em articulação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e potenciando o uso para o efeito de programas como o ‘Primeiro Direito’ ou o ‘Porta de Entrada’, constitua uma rede de habitações de autonomização de refugiados”, recomendam ainda.

Já o projecto de resolução que recomenda ao executivo a revisão dos critérios de admissão ao programa “Português para todos” foi aprovado por unanimidade.

Aprender a língua

Assim, o Parlamento quer o Governo proceda, “em articulação com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional sobre inserção Social e Emprego, à revisão dos critérios de inscrição de cidadãos incluídos em programas de acolhimento e integração no Programa Português para Todos de molde a garantir o rápido e efectivo acesso desses cidadãos à aprendizagem da Língua Portuguesa”.

Também o projecto de resolução que pretende que o Governo remova obstáculos administrativos à efectivação do direito ao reagrupamento familiar de imigrantes e de requerentes de protecção internacional em Portugal teve luz verde, tendo-se abstido apenas o CDS-PP.

Destino diferente tiveram três projectos de resolução de PCP, BE e CDS-PP sobre seca, que foram os três os chumbados.