A gestão e a utilização dos fundos europeus destinados a receber refugiados e imigrantes sofreu um atraso “de aproximadamente dois anos”. E a responsabilidade cabe inteiramente à Comissão Europeia, que se atrasou a aprovar os regulamentos e instrumentos comunitários do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

O Governo reage assim às conclusões do Tribunal de Contas que alerta para o risco de o Estado português poder ver anulados os montantes já aprovados pela União Europeia (UE) para o apoio, acolhimento e integração de imigrantes ou refugiados. Isto porque, segundo a auditoria feita por aquela entidade fiscalizadora, o país gastou apenas 11,6 milhões de euros dos mais de 45 milhões de que dispunha para aqueles efeitos.

No mesmo relatório, o Tribunal de Contas conclui assim que o Estado executou apenas 25% das verbas aprovadas, sendo que o nível de execução dos projectos junto de imigrantes e refugiados baixa para os 6,4%, se não forem contabilizadas as verbas disponibilizadas para os refugiados que, a partir de 2015, afluíram aos milhares à Grécia e à Itália e que depois foram recolocados de emergência noutros países, Portugal incluído.

“Portugal foi o 6º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação e é reconhecido pela Comissão Europeia como exemplar nesta matéria”, reagem os ministérios da Administração Interna e da Presidência e da Modernização Administrativa, num comunicado conjunto divulgado esta quarta-feira.

Garantindo que “não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal”, os ministérios acrescentam não ter havido do mesmo modo qualquer restituição de verbas, lembrando, de resto, que “as recomendações do TC sobre o modelo de gestão são comuns a outros fundos comunitários”.

No quadro da aprovação tardia referida no mesmo comunicado, o Governo refere que “com o intuito de assegurar a execução dos projectos, foram feitos adiantamentos” e que a taxa de aprovação é de 83% dos fundos atribuídos a Portugal”. Neste momento, já terão sido pagos 41% da dotação global. No comunicado, lê-se ainda que foram abertos 55 avisos, num montante global de 55 milhões de euros, e que foram aprovados, no domínio da integração e da migração legal, aproximadamente 10,5 milhões de euros, num montante que sobe para os 44,6 milhões de euros no domínio do asilo e do acolhimento. 

Entre Dezembro de 2015 e Março de 2018, o país acolheu 1552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, a larga maioria dos quais proveio da Grécia.