A Estamo, imobiliária do Estado, tem 22 imóveis à venda até esta quinta-feira. A lista inclui terrenos, prédios e fracções em Chaves, Tomar, Anadia, Aveiro, Cartaxo, Alcobaça, Tavira e outras localidades, mas a mais valiosa está em Lisboa, entre os Olivais e o Parque das Nações.

Fica na Avenida Dr. Alfredo Bensaúde o terreno de 42 mil metros quadrados que a Estamo quer vender por, pelo menos, 34,9 milhões de euros. A vasta área, que faz fronteira com a urbanização da Portela e o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, é neste momento um descampado onde ocasionalmente se avistam cavalos a pastar.

Brevemente, porém, o terreno poderá vir a ser ocupado por três edifícios, um deles com 30 pisos e 135 metros. É isso que consta de um pedido de informação prévia (PIP) que a Estamo entregou à câmara de Lisboa em Novembro de 2018 e que ainda não está aprovado.

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Segundo a proposta, desenhada pelo arquitecto Samuel Torres de Carvalho, quase metade do terreno será ocupada por espaços verdes, enquanto o restante se destina a prédios de habitação, escritórios, comércio e equipamentos, num total de 71 mil metros quadrados. O maior dos três edifícios, com trinta pisos acima do solo e sete caves, será exclusivamente para habitação, prevendo-se nele a existência de 550 lugares para estacionamento automóvel. Os outros dois lotes terão cinco e dois pisos e duas e quatro caves, respectivamente, com um conjunto de 460 lugares de estacionamento.

“As intervenções no centro da cidade têm permitido reabilitar dezenas de edifícios contribuindo para um acrescido cosmopolitismo e desenvolvimento económico”, lê-se na memória descritiva do PIP. “Neste sentido, também a nova construção em áreas da cidade onde vazios urbanos permaneceram inalterados, por motivos diversos, permite uma acrescida oferta de espaços qualificados para o sector imobiliário, legando à cidade espaços qualificados destinados às diferentes actividades citadinas.”

Este terreno da Alfredo Bensaúde esteve afecto a utilização militar até que, em 2002, o Estado decidiu vendê-lo a si próprio: a Sagestamo, sociedade pública de gestão imobiliária, criou uma empresa, a Bensest, cuja única missão era comprá-lo ao Estado. Ou seja, apesar de ter mudado várias vezes de mãos, o terreno nunca deixou de ser público.

E consta de uma lista de imóveis que foi objecto de um protocolo entre a Estamo e a câmara de Lisboa em Maio de 2011. Nesse documento, assinado por António Costa (à data autarca) e Francisco Cal (à data presidente da Estamo), ficou estabelecida “a colaboração recíproca para a concretização de operações urbanísticas” da Estamo, cuja “relevância para o desenvolvimento da cidade” era reconhecida pelo município. O protocolo serviu para a autarquia sinalizar o seu interesse em alguns imóveis da Estamo e para esta dizer que estava disposta a cedê-los como pagamento em espécie de taxas e compensações urbanísticas devidas pela aprovação dos seus projectos.

BE desafia câmara

Ainda em Lisboa estão também à venda mais dois imóveis. Um é a antiga sede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na Av. José Malhoa, com PIP aprovado em 2013 que prevê a ampliação do edifício em cerca de dois mil metros quadrados. O preço-base é de 14,5 milhões.

O outro, à venda por 3,9 milhões de euros, é um palacete do século XIX virado à Estrada de Benfica e já com PIP aprovado. A proposta, da autoria do arquitecto João Santa-Rita, contempla a transformação do palacete em várias casas, a construção de mais dois edifícios também para habitação e ainda terraços ajardinados.

Esta terça-feira, o vereador do Bloco de Esquerda na câmara de Lisboa enviou um requerimento a Fernando Medina instando-o a defender que os edifícios se mantenham na esfera pública. “A crise habitacional da cidade de Lisboa agrava-se, com o contínuo aumento dos preços do mercado de arrendamento e de compra, não se vislumbrando uma resposta robusta por parte do Estado”, critica Manuel Grilo. “É urgente dar resposta às necessidades das famílias de rendimentos intermédios que têm hoje, em especial nas grandes cidades, muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional”, argumenta, sugerindo que a autarquia compre os imóveis ou convença o Estado a ficar com eles.

Para o sucesso do Programa de Renda Acessível, diz Manuel Grilo, “não basta que o município mobilize bens imóveis do seu domínio privado, nomeadamente edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, impondo-se igualmente a mobilização de outros recursos públicos”.