A Câmara de Lisboa (CML) arrisca-se a ter de pagar uma pesada indemnização à Web Summit já este ano caso não consiga garantir a primeira fase de ampliação da FIL, onde a feira tecnológica se realiza anualmente.

O acordo celebrado entre o Estado, a autarquia e a Connected Intelligence Limited (CIL), empresa que organiza a Web Summit, deixa nas mãos do município a responsabilidade de assegurar a ampliação do recinto da FIL, no Parque das Nações, e estabelece que já em Outubro este deva ter mais 13 mil metros quadrados do que actualmente. Caso a meta não seja cumprida, e segundo o acordo a que o PÚBLICO teve acesso, a câmara pode vir a ter de “pagar em dinheiro à CIL os danos”.

O acordo define que o valor a pagar pela câmara é calculado através de uma fórmula em que entram a área de recinto necessária para a Web Summit, a área efectivamente disponível e as receitas esperadas nessa edição. O documento não refere, contudo, valores concretos.

No início desta semana, Paddy Cosgrave, que lidera a Web Summit, anunciou no Twitter que tinha andado por Lisboa à procura de “uma nova bonita localização” para “um centro de conferências completamente novo”. O projecto do empresário irlandês, de que se desconhecem para já mais detalhes, não está contudo relacionado com a ampliação da FIL.

O PÚBLICO questionou na quinta-feira a autarquia liderada por Fernando Medina sobre este assunto, mas não obteve respostas.

O contrato, que até agora era desconhecido, diz que “a CML providenciará a conclusão da ampliação do local do evento com o cumprimento substancial do plano de ampliação do local do evento” e que “consultará a CIL” relativamente a isso. Mais à frente, no primeiro anexo, diz-se que o crescimento da FIL “será realizada em duas fases”, devendo a primeira delas “ser concluída até ao dia 1 de Outubro de 2019”. Nessa data, a câmara “deverá garantir um mínimo de 53 mil metros quadrados de área de exposição permanente e 18 mil metros quadrados de área de exposição temporária.”

A FIL tem, neste momento, 41 mil metros quadrados de área expositiva e a ambição da câmara, do Governo e da Fundação AIP, proprietária do espaço, é que ela cresça até aos 110 mil metros nos próximos anos, progressivamente. Este acordo prevê que, até 1 de Outubro de 2021, a câmara já “deverá fornecer um mínimo de 90 mil metros quadrados de área de exposição permanente.”

Apesar de o acordo prever a tal indemnização do município à Web Summit por incumprimento dos compromissos, ela aparece como o fim da linha de um processo. “Se, em qualquer ano, a CML deixar, por qualquer razão, de satisfazer as etapas relevantes, então as partes deverão cooperar para encontrarem soluções provisórias adequadas para receber a exposição esperada”, diz-se. Só no caso de o consenso não ser possível “no prazo de três meses” é que a câmara se arrisca a pagar indemnização. E nunca sem antes haver “um pedido escrito por parte da CIL.”

O contrato diz também que “qualquer medição de área a ser realizada” para efeitos de cálculo da indemnização “será feita pelas partes em conjunto” e que “a CIL deverá em primeiro lugar demonstrar, com a satisfação razoável das partes portuguesas, o valor do AR [receitas do evento], por referência às contas e outros registos disponibilizados num livro aberto”.

Este acordo, que foi assinado no fim de 2018 e entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano, era para ter sido votado na semana passada numa reunião da câmara de Lisboa, mas Fernando Medina acedeu a adiar a sua discussão para que os vereadores pudessem esclarecer dúvidas. Como o PÚBLICO noticiou, o contrato não foi distribuído previamente aos eleitos, que só o podiam ler presencialmente e sem tirar fotocópias ou fotografias.

O documento, agora obtido pelo PÚBLICO, foi celebrado entre o Estado, a câmara lisboeta (“partes portuguesas”), o Turismo de Portugal, a Associação de Turismo de Lisboa, a Aicep, o IAPMEI (“entidades públicas”) e a CIL, liderada por Paddy Cosgrave, com vista à permanência da Web Summit em Lisboa até 2028.

Tal como anunciado no ano passado pelo Governo, o acordo prevê um investimento público de 11 milhões de euros no primeiro ano. Nos anos seguintes, o valor será actualizado tendo em conta a taxa de inflação. Está igualmente previsto que caso a CIL decida rescindir o contrato antes de 2028 terá de pagar “uma indemnização correspondente ao impacto económico abdicado da Web Summit”, que ronda os 340 milhões de euros por ano.