Depois da aflição dos proprietários, no ano passado, com a obrigação legal de limpeza dos terrenos para escapar às multas, até o Governo parece este ano ter aliviado as preocupações com o assunto, já que não se viram acções de sensibilização como em 2018. Ora, esta tranquilidade não agrada ao PCP, que acaba de questionar o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre que medidas estão a ser tomadas para gestão e defesa da floresta, nomeadamente a criação de faixas de gestão de combustível, o programa de fogo controlado e a contratação de guardas florestais.

Os comunistas realçam que quase 95% do território está actualmente em seca moderada ou extrema e com a aproximação da época do calor “é obrigatório desenvolver todos os esforços” para que os cenários de 2017 (com os incêndios da região Centro) e de 2018 (com o incêndio da serra de Monchique) não se voltem a repetir. Ao PÚBLICO, o deputado João Dias afirma que em Portugal “se usa demasiada água para combater os incêndios e são precisas outras medidas, essencialmente preventivas, incluindo o fogo controlado”.

“É muito fácil anunciar medidas de milhões de euros de apoios para a floresta mas depois no terreno não se vêm concretizadas”, diz o deputado, acrescentando serem necessários meios materiais e humanos para dar as respostas de que a realidade no terreno necessita.

O Programa Nacional de Fogo Controlado identifica como área potencial de intervenção cerca de 261.600 hectares, dos quais 78.360 são classificados como prioritários. Ou seja, trata-se de terrenos ou parcelas de terrenos que deveriam ter sido alvo de acções de queima (que não as queimadas feitas pelos proprietários) para abrir faixas de gestão de combustível e que também promovem a regeneração do tecido vegetal. Estas acções são feitas com a chancela das autoridades municipais, da GNR e do ICNF. O PCP quer saber qual a extensão, por município, que foi objecto de intervenção, e qual será ainda este ano e o respectivo cadastro geográfico, assim como os meios técnicos e humanos e o custo das intervenções.

Informações idênticas são pedidas sobre as iniciativas levadas a cabo para limpar ou criar redes primárias de faixas de gestão de combustível não pelo fogo, mas pelo método de limpeza tradicional com máquinas. Os comunistas pedem a Capoulas Santos que lhes remeta o mapa do traçado dessas faixas, com a informação cartográfica do que foi feito até ao final de Março e as que serão feitas este ano. Estas redes primárias têm de estar identificadas nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

João Dias tem muitas dúvidas sobre o andamento do trabalho das faixas de gestão de combustível por se tratar de extensões muito grandes e de geografia de solos muito diversa, o que o torna “muito dispendioso”. Recorda, por exemplo, que o presidente da Câmara de Monchique, onde arderam 30 mil hectares de serra, se queixou que a comparticipação de 150 euros por hectare “não dá para nada”. Por isso, acrescenta, deve ser o Estado a assumir esta tarefa. Mas realça que este é um trabalho que, em média, só é preciso fazer a cada três anos.

Independentemente das polémicas com os critérios do concurso aberto pelo ministério para a contratação de guardas florestais, o que o PCP quer saber é como é que está esse processo e quando poderão estar no terreno os novos 200 guardas para reforçar os actuais 307, assim como a sua distribuição por concelhos.