Afinal, os trabalhadores da Lusa já não terão os seus subsídios mensais de transporte cortados – pelo menos no salário de Abril. O corte foi inicialmente anunciado pela administração da agência de notícias estatal e noticiado pelo PÚBLICO esta quarta-feira, mas o subsídio continuará a ser de 69,65 euros “enquanto decorrerem as negociações” entre os sindicatos e a administração.

A justificação para o corte foi a redução dos passes de transporte das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas os trabalhadores tinham dúvidas sobre a legalidade da medida.

Os trabalhadores da Lusa recebem um subsídio de transporte no valor de 69,65 euros. De acordo com fonte da comissão de trabalhadores da Lusa, o corte anunciado pela administração corresponderia a quase metade do valor do subsídio. “O corte será de 30 euros”, detalhou a mesma fonte, em conversa com o PÚBLICO, afastando motivações orçamentais.

Antes do recuo da administração, tinha sido anunciado, num comunicado da administração, a que o PÚBLICO teve acesso, que o corte seria imediato e entraria em vigor já este mês.

Num comunicado da comissão de trabalhadores, enviado à administração, os representantes criticavam a forma como a decisão foi anunciada: “já depois de consumada” e “sem negociação”.

“Os trabalhadores da Lusa foram negativamente surpreendidos pela decisão da administração de cortar o subsídio de transporte, sem esclarecimentos e sem aviso prévio, nomeadamente às organizações representativas dos trabalhadores”, lê-se no documento da empresa cujo accionista principal é o Estado​.

Outra das questões que não eram justificadas pela administração é a aplicação deste corte a todos os trabalhadores da agência, incluindo os funcionários que não residem na zona metropolitana de Lisboa ou do Porto e que, por isso, não foram abrangidos pela redução de preços dos passes que a administração usa como argumento.

Medida está prevista no acordo de empresa

A administração da Lusa alegava que a redução do valor dos passes sociais de transportes para o máximo de 40 euros leva a que esse deva ser “o valor a ser pago de subsídio de transporte a partir de Abril de 2019”.

O ajustamento do subsídio de transporte está previsto no acordo de empresa da agência. A cláusula 44.º estipula que “os trabalhadores têm direito a um subsídio de transporte no valor correspondente ao que vigorar para o passe social da modalidade L123, ou equivalente, da região de Lisboa”.

No entanto, para a comissão, o corte no subsídio de transporte é “uma retaliação face às exigências que os trabalhadores têm manifestado, vincando que “a legalidade não justifica este corte”. Os trabalhadores descartam também que o corte tenha motivações orçamentais: “existe verba orçamentada em 2019 para manter o valor do subsídio de transporte”, diz a mesma fonte da comissão de trabalhadores.

De acordo com a comissão de trabalhadores, o corte “tinha sido referido apenas como hipotética contrapartida perante exigências dos trabalhadores face ao incumprimento do acordo de empresa no que toca à avaliação de desempenho”. 

“Uma administração não é coerente quando aumenta o subsídio de alimentação, referindo que com isso quer beneficiar os trabalhadores que sofreram pesados cortes, e um ano depois, sem qualquer aviso, corta o subsídio de transporte, provocando uma redução de 30 euros no salário dos trabalhadores”, conclui o comunicado.

Alguns trabalhadores mostram-se descontentes com o que consideram ser uma aplicação selectiva das condições do Acordo de Empresa da Lusa. O presidente do conselho de administração da Lusa, Nicolau Santos, convocou uma reunião com todos os trabalhadores para esta quarta-feira à tarde.

Notícia actualizada às 17h19: a administração da Lusa recuou com a intenção de cortar o subsídio de transportes no mês de Abril.