O Tribunal Constitucional (TC) não se opôs às candidaturas de dois dirigentes sindicais da Polícia de Segurança Pública (PSP) às eleições europeias na lista da coligação encabeçada pelo dirigente político populista André Ventura, o Basta. Esta presença de agentes no Basta gerou críticas e desconforto, nomeadamente de quem acha que “generaliza” a associação da PSP à extrema-direita.

André Ventura já foi notificado pelo que TC, que não se manifestou em relação aos dois PSP. O acórdão só apontou irregularidades relativamente a documentos do número cinco da lista, o militar da GNR Hugo Ernano, condenado por matar um adolescente de 13 anos em Loures em 2008. André Ventura referiu ao PÚBLICO que optaram por o substituir nestas eleições, uma vez que aquele militar será cabeça de lista à autarquia do Porto nas legislativas, indicado pelo Chega. 

Pedro Magrinho, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia (FNSP) que está em sétimo da lista, e Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP) que está em 10.º, vão suspender funções na chefia daqueles órgãos durante o período eleitoral. Ambos irão usufruir do período de dispensa na PSP durante a campanha, disseram ainda ao PÚBLICO.

Peixoto Rodrigues lidera o sindicato ao qual pertencem 16 dos 17 polícias da Esquadra de Alfragide que estão em julgamento acusados de racismo e tortura contra seis jovens da Cova da Moura. Na segunda-feira, explicou que se candidata como cidadão e não como sindicalista porque acredita que “precisamos de uma Europa com regras” e “segura”. Pedro Magrinho justificou a sua escolha porque “André Ventura tem defendido os polícias”, algo “que mais ninguém” tem feito. Disse: “Nunca assisti [André Ventura a ter] uma posição de extrema-direita.” Também Peixoto Rodrigues nega que o líder do Chega tenha proferido declarações racistas ou xenófobas.

Embora no seu programa André Ventura não faça nenhum apelo directo à discriminação ou a posições radicais, em público as suas posições são contraditórias com o que escreveu. O político, que acusou os ciganos de viver de subsídios, afirmou: “Quando digo que somos tolerantes com algumas minorias, refiro-me a certos casos em que manifestamente a lei não é cumprida. A verdadeira discriminação é permitir que alguns não cumpram a lei, em detrimento daqueles que vivem com as regras do Estado de direito.” Expressou ainda publicamente posições radicais sobre o combate ao crime, defendendo a pena de morte para pedófilos ou terroristas, a prisão perpétua, a castração química para pedófilos ou o trabalho forçado para reclusos.

Estas candidaturas geraram polémica. Dirigentes de outros sindicatos mantiveram-se em silêncio, como Armando Ferreira, do Sinapol. O líder do Sindicato dos Profissionais de Polícia, Mário Andrade, referiu estar “chocado” com a associação dos dois sindicalistas a um partido de extrema-direita por “que pode vir a conotar toda a PSP, o que não corresponde à realidade”. Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato da PSP com mais de 10 mil sócios activos num universo de 20 mil, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), não quis comentar directamente mas afirmou que o seu sindicato nunca se irá associar a qualquer partido ou ideologia.

A Direcção Nacional da PSP não quis comentar “acções de sindicalistas ou de sindicatos da PSP”. O Ministério da Administração Interna também não comentou. 

A ligação de polícias à política não é inédita. António Ramos, fundador do Sindicato dos Profissionais de Polícia, foi candidato pelo CDS-PP à Câmara de Vila Franca de Xira nas eleições de 2013; e também o ex-dirigente do sindicato SNOP, Carlos Ferreira, está em licença especial como deputado pelo PSD na Assembleia Regional dos Açores. 

No ano passado provocou polémica uma foto com Mário Andrade e António Ramos reunidos com o líder do Partido Nacional Renovador (PNR), igualmente de extrema-direita, que andou a circular nas redes sociais — na altura, Mário Andrade disse ao Diário de Notícias que não se revia em nenhuma das posições daquele partido e justificou que a foto tinha sido tirada numa reunião pedida pelo PNR “para saber sobre a situação e condições de trabalho dos polícias”. 

Em Março, o Chega teve que voltar a recolher assinaturas para se formalizar como partido uma vez que foram “invalidadas várias assinaturas”, inclusive por causa da presença de forças policiais.

Notícia actualizada com acórdão do Tribunal Constitucional divulgado esta quinta-feira