As propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP e PSD ao decreto-lei do Governo que estabelece as regras de progressão da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica vão agora ser discutidas na especialidade. As apreciações parlamentares apresentadas pelos três partidos foram discutidas nesta sexta-feira em plenário. O PS e o Governo ficaram sozinhos na defesa do diploma que aprovaram sem o consenso dos sindicatos.

“O BE espera que ninguém nesta sala tenha dúvidas sobre a importância dos técnicos de diagnóstico e terapêutica [TSDT], a sua diferenciação e sobre a sua complexidade funcional. O decreto-lei não faz nada disto. A aplicar-se, colocará cerca de 97% dos técnicos na base na carreira, fazendo com que quem estava em categorias superiores recue para a base. A aplicar este decreto, apagar-se-á tempo de serviço e pontos obtidos. Teremos pessoas com dez ou 20 anos de serviço na primeira categoria e sem hipóteses de progredir na carreira”, afirmou o bloquista Moisés Ferreira.

O partido apresentou quatro alterações ao decreto-lei do Governo. “Propomos que seja contado todo tempo de serviço e pontos contados [para progressão na carreira], que as transições tenham em conta a posição em que os profissionais estavam na antiga carreira e alterações à tabela salarial e que o descongelamento da progressão seja feito na actual carreira”, explicou Moisés Ferreira.

As críticas continuaram à esquerda, com o PCP a relembrar que estas são matérias de negociação colectiva e que não tiveram o apoio dos sindicatos. “O decreto-lei publicado dois anos depois do diploma da carreira defrauda as legítimas aspirações dos trabalhadores. Faz tábua rasa dos anos de trabalho e das competências destes profissionais. Consideramos isso inaceitável”, afirmou Carla Cruz.

“A Assembleia da República pode e deve fazer a discussão para defender os profissionais e os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. Propomos que o descongelamento seja feito na actual carreira e não na antiga. Eliminamos quotas de acesso às categorias superiores e salvaguardamos que se aplica a todos, independentemente vínculo laboral”, acrescentou.

“O que fizemos últimos três anos orgulha-nos”

O discurso da ala direita não foi diferente do dos partidos que apoiam o actual Governo. Ângela Guerra defendeu o pedido de apreciação parlamentar do PSD, referindo que a apresentaram “para resolver um problema que o Governo criou e geriu mal”. “Parece que este Governo deseja cada vez mais o confronto com os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros e agora técnicos de diagnóstico. A Assembleia da República está obrigada a corrigir os erros do Governo”, salientou.

O CDS não apresentou nenhuma apreciação parlamentar, mas o discurso da deputada Isabel Galriça Neto foi tão crítico como os anteriores. “O Governo demonstrou falta de consideração nas negociações, faltou às promessas e fingiu que negociou. Este decreto-lei fere gravemente os direitos dos profissionais e introduz graves injustiças.”

O decreto-lei com as regras salariais e de transição para a nova carreira foi aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Janeiro. Logo nessa altura, os sindicatos insurgiram-se. Afirmam que as novas regras colocavam 97% dos profissionais na base da tabela, passando a ganhar 1200 euros em vez dos 1020 que auferiam até ao momento. Segundo o Ministério da Saúde cerca de 5500 TSDT passaram a ganhar os 1200 euros, mas, tal como aconteceu com outras carreiras, esta revisão salarial é interpretada como uma progressão e os pontos para evolução na carreira serão apagados a estes profissionais.

Em defesa do diploma governamental, o deputado socialista Luís Soares afirmou que “o Governo aprovou um decreto que beneficia generalidade de técnicos”. “Se o diploma é assim tão lesivo porque não requereram a cessação imediata do diploma? Porque não eliminam as progressões remuneratórias? A posição do PS é clara. O que fizemos últimos três anos orgulha-nos.”

A secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, afirmou que “o Governo respeita as expectativas dos profissionais das carreiras públicas” e que procura “garantir negociação a equidade e a sustentabilidade porque sabe que não pode assumir despesa incomportável no presente e no futuro”. Já Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde, lembrou que “cerca de 5500 profissionais tiveram valorizações remuneratórias para os 1200 euros”. “Temos o compromisso de este ano abrir concursos de promoção para as categorias superiores”, acrescentou.