Marcelo Rebelo de Sousa entrega esta quinta-feira, na reunião semanal com o primeiro-ministro, uma proposta que ele próprio escreveu de alteração à orgânica da Presidência da República na qual se proíbe qualquer nomeação de familiares para cargos no Palácio de Belém.

“Esta matéria está nas mãos dos partidos, do Governo e do parlamento, excepto numa parte que diz respeito à Presidência da República e em que eu tenho praticamente pronto já um projecto de diploma, mas que tem de ser submetido ao Governo porque o Presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas à chegada para um evento em Lisboa.

O anteprojecto impede a nomeação de cônjuges e todos os familiares em linha recta e colateral, sem limite de grau, para qualquer cargo no âmbito da Presidência. Mas vai ainda mais longe e impede também a nomeação de qualquer pessoa que viva em economia comum com o Presidente, o que vai muito além de laços familiares.

O Presidente quer, desta forma, dar o exemplo ético daquilo que entende ser desejável em política: que ninguém possa nomear parentes, seja qual for o cargo ou grau de parentesco, ou pessoas muito próximas de quem as nomeia​. A proposta não contém qualquer indicação sobre como evitar nomeações cruzadas (de familiares de outros políticos) porque a Presidência é um órgão unipessoal: a única pessoa que pode nomear é o próprio chefe de Estado.

Desde que a polémica das relações familiares no Governo rebentou, Marcelo tem defendido que se façam as alterações legislativas consideradas necessárias para se evitar este tipo de polémica, mas até agora apenas o PS admitiu apresentar propostas concretas. 

Questionado pelos jornalistas sobre a proposta do PS revelada esta quinta-feira, o Presidente afirmou que vai “esperar para ver os diplomas que venham a ser apresentados e aprovados”. “Aquilo que me dizem é que, neste momento, há iniciativas que estão a ser ponderadas para apreciação do Governo e do Parlamento. E, se for assim, é bom”, disse, citado pela Lusa.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que a sua função “foi chamar a atenção para a importância da matéria porque, tal como aconteceu na administração pública, durante muito tempo dizia-se [que] basta apenas a ética”.

“E depois chegou-se à conclusão que não bastava a ética porque, durante muito tempo, na função pública também não havia lei e dizia-se [que] faz parte do bom senso, faz parte da ética e um dia concluiu-se “bom, talvez seja bom haver lei” e hoje há lei e ganhou-se com a lei”, notou.

O chefe de Estado disse também esperar que, “quando os deputados entenderem, quando o Governo entender, quando os partidos entenderem, mais cedo ou mais tarde, se chegue à mesma conclusão quanto aos gabinetes que apoiam titulares de cargos políticos a que se chegou na administração pública há 20 anos”.

Presidente desmente ex-director da PJM

O Presidente aproveitou a conversa com os jornalistas para repetir a nota que foi colocada na quarta-feira à noite no site da Presidência a propósito da audição do ex-director da Polícia Judiciária Militar na comissão de inquérito ao furto de material militar em Tancos. Luís Vieira assumiu que, após ter-se encontrado com Marcelo Rebelo de Sousa durante uma visita aos paióis (a 4 de Julho), o chefe de Estado teria prometido uma intervenção junto da Procuradora-Geral da República.

“Como o Presidente da República já disse várias vezes, no final da visita a Tancos, o então Ministro da Defesa trouxe para junto de si o então Director da Polícia Judiciária Militar. O Presidente da República disse-lhe que haveria de o receber oportunamente, audiência que acabou por nunca se realizar”, lê-se na nota de Belém.

Entretanto, aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não pode andar sempre a desmentir esta notícia. “Já a desmenti há seis meses, não posso fazê-lo de seis em seis meses. O que se passou é tão simples como isto: no final da visita a Tancos, o ministro da Defesa chamou o então director da Polícia Judiciária Militar e ele disse-me: ‘gostaria de falar consigo’. Nunca aconteceu, até hoje”, disse.

Marcelo acrescentou ainda: “O Presidente da República quando diz uma coisa é uma vez e não diz mais. Se disse agora, como há seis meses, que apenas combinamos falar oportunamente e não aconteceu mais nada, é porque não falei.”