O secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu esta quarta-feira que está ultrapassada a suspensão de relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros (OE), mas não respondeu aos deputados sobre a exposição enviada pela ministra ao Ministério Público.

A pedido do CDS-PP, o secretário de Estado Francisco Ramos foi ouvido na comissão parlamentar de Saúde sobre a suspensão de relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros que aconteceu durante as greves cirúrgicas decretadas por dois sindicatos. Francisco Ramos considerou que a razão da audição desta quarta-feira “está ultrapassada”, porque já foram retomadas as relações institucionais com a bastonária da OE.

Na altura, em Fevereiro, o secretário de Estado anunciou a suspensão de relações institucionais devido a posições públicas que a bastonária Ana Rita Cavaco assumiu a propósito das greves em blocos operatórios.

Na audição, Francisco Ramos lembrou que esta suspensão de relações institucionais aconteceu no decurso de duas greves de enfermeiros em blocos operatórios que levaram ao “adiamento de milhares de cirurgias” e que tiveram um “impacto muito sério no acesso” a quem necessitava de operações. O secretário de Estado da Saúde acrescentou que as cirurgias adiadas decido à greve “estão praticamente todas recuperadas”.

Exposição à PGR

Durante a audição, CDS-PP e PSD insistiram em saber que tipo de exposição tinha o Ministério da Saúde enviado para a Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a bastonária e se já tinham sido enviados os esclarecimentos que a PGR entretanto solicitou. Mas Francisco Ramos não respondeu a estas questões durante a audição.

No final da comissão, a agência Lusa questionou o secretário de Estado sobre o envio dos esclarecimentos à PGR, mas Francisco Ramos indicou não ter qualquer informação a dar sobre o assunto.

No início deste mês, a PGR confirmou que recebeu “uma exposição da ministra da Saúde”, mas que, “perante o teor da referida exposição foram solicitados esclarecimentos ao Ministério sobre qual o concreto alcance visado”, por cuja resposta ainda aguardava.

A deputada do CDS Ana Rita Bessa e a deputada do PSD Ângela Braga insistiram com o secretário de Estado para saber qual o âmbito da exposição, mas ficaram sem resposta. “Em Abril soubemos que seguiu uma exposição para a PGR. Já foram prestados esclarecimentos? E afinal é uma queixa, é uma queixinha, é um desabafo?”, perguntou Ana Rita Bessa, considerando que esta exposição “não é um instrumento de promoção de acalmia” entre os profissionais.

A exposição do Ministério da Saúde para a PGR foi feita depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito numa entrevista televisiva que ira apresentar uma queixa na justiça contra a bastonária da OE, alegando que teria extravasado as suas funções em declarações a propósito das greves cirúrgicas.

Esta quarta-feira, o secretário de Estado reiterou a sua interpretação de que a bastonária fez “declarações públicas e nas redes sociais em claríssimo incentivo” às greves cirúrgicas. “Situação essa que para o Ministério da Saúde não é compaginável com as atribuições de uma associação pública profissional como a Ordem dos Enfermeiros”, afirmou.

Francisco Ramos insistiu que se tratou de um conjunto de declarações que o Ministério não considerou “como aceitável” e que “extravasava claramente” as funções como bastonária. “Tomei uma posição política de chamada de atenção para esse facto”, indicou o governante, que diz não se arrepender da posição que tomou.