O que terá levado PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) a aprovarem um projecto de lei que fará da Casa do Douro uma instituição pública de inscrição obrigatória? Essa é a pergunta que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) faz, argumentando que o diploma aprovado a 5 de Abril no Parlamento é um “regresso ao passado, sem qualquer vantagem”.

“Para além de eventuais motivações ideológicas ou partidárias, a CAP não vê justificação para reverter um estatuto que ainda recentemente foi constituído e que, até à data, vem demonstrando ser mais eficaz que o anterior”, afirma a confederação, num comunicado divulgado nesta terça-feira. A CAP argumenta que o trabalho da federação de agricultores que tem vindo a gerir a Casa do Douro desde a extinção desta como entidade pública em 2014, com uma dívida de 160 milhões de euros ao Estado, tem sido “uma solução estável, sustentada por um quadro de valorização dos vinhos da região e de recuperação da imagem e da economia associada aos vinhos do Porto e Douro”.

Por essa razão, o caminho aprovado pela esquerda parlamentar, que envereda por uma solução estatutária que “vem do antigo regime e foi extinto no culminar de um período de asfixia financeira”, é uma má solução, defende da CAP. Porque “vem retirar a liberdade de associação aos viticultores do Douro, o que constitui uma situação inaceitável e redutora do livre associativismo, desvirtuando, em absoluto, o valor da democracia e da livre iniciativa”.

Ao contrário dos partidos que fizeram aprovar o projecto de lei, a Federação Renovação do Douro e a CAP lamentam ambas o regresso à instituição pública com registo obrigatório dos viticultores, que assim se vêem obrigados a pagar quotas, considerando que ela vai ao arrepio do que se faz nos países concorrentes, na Europa e no Mundo.

“Neste caso, a CAP gostaria de conhecer a real intenção do governo sobre esta matéria, que considera de grande relevância para o sector agrícola português e para a região do vinho do Porto, em particular”, conclui a CAP, no referido comunicado.