Com a despesa a subir a um ritmo maior do que a receita e se nada for feito para travar esta evolução, a ADSE corre o risco de entrar em défice dentro de cinco anos. O alerta é deixado por um estudo elaborado pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, que propõe como alternativa a abertura do sistema de assistência na doença a 100 mil novos beneficiários com contratos individuais a trabalhar na função pública, o que permitira alcançar um excedente de 80 milhões de anos até 2023.

O estudo, elaborado por uma equipa do CGS com a participação do conselho directivo da ADSE, considerou dois cenários base e fez projecções para um período de cinco anos (até 2023) em cada um deles. No primeiro cenário, analisou-se a evolução da situação financeira da ADSE mantendo-se como um sistema semifechado e sem qualquer alargamento. Num segundo cenário, os autores do estudo consideraram o alargamento da ADSE a 100 mil trabalhadores com contrato individual e aos seus familiares.

No cenário invariante, assumiu-se um aumento anual da despesa por beneficiário de 3% (metade do que se tem verificando) e uma subida de 1% na receita dos descontos (superior aos 0,6% de 2017), concluindo-se que os custos com saúde (regime livre e regime convencionado) seriam de 612,5 milhões de euros em 2023, enquanto as receitas ficariam nos 587,1 milhões  de euros. Ou seja, nesse ano, registar-se-ia um défice de 25,4 milhões de euros, o que leva os autores do estudo a concluir que, com o actual paradigma, “a ADSE não é sustentável a médio prazo”.

Esta situação só poderá ser invertida se o Governo e a direcção da ADSE considerarem aquela que é uma proposta há muito defendida pelo CGS (órgão consultivo onde estão representados beneficiários da ADSE, sindicatos, serviços e Governo) e que nas conclusões do estudo é apresentada como uma forma de “garantir a sustentabilidade da ADSE” e de “eliminar a desigualdade de tratamento e de direitos que existe actualmente nas Administrações Públicas”. Ou seja, abrir o sistema a trabalhadores do Estado que agora não podem ser beneficiários.

O estudo avaliou um cenário em que, até 2023, entrariam na ADSE 100 mil novos beneficiários com contratos individuais de trabalho, a que acresceriam 67 mil familiares. Nesse cenário, conclui o documento, “a ADSE obteria um excedente estimado em 80 milhões de euros (soma dos excedentes de todos os anos do período) a preços correntes”.

Estudo defende rentabilização do excedente

“As conclusões que se tiram do alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, mesmo que não atinja o universo potencial máximo (100 mil), é que esse alargamento criaria excedentes que evitariam que se verificasse uma situação de insustentabilidade na ADSE pelo menos a médio prazo”, lê-se nas conclusões do estudo publicadas no site do CGS.

Essa conclusão, refere o estudo, “é reforçada pelo facto de a ADSE ter acumulado, no passado, mais de 350 milhões de euros de reservas que, infelizmente, não estão a render praticamente nada pois o Governo obrigou a ADSE a depositá-las no Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) cuja taxa de juro é praticamente zero, mesmo inferior à paga pela banca privada”.

O CGS defende que esse excedente deveria ser rentabilizado, ao contrário do que acontece actualmente. Nas propostas finais, o CGS recomenda uma gestão mais flexível do orçamento da ADSE, “acabando com as cativações e cortes no seu orçamento a que tem sido sujeita, o que dificulta a gestão da ADSE e a impede e, por outro lado, a rentabilização das reservas acumuladas”.