Apenas 1% dos lugares existentes em residências para alunos do ensino superior cumprem as necessidades de uma pessoa com deficiência. O Plano Nacional de Alojamento Estudantil, que o Governo lançou no início do ano, não responde directamente a este problema, mas vai ajudar a mitigá-lo, promete a tutela.

Das quase 15 mil camas em alojamentos para estudantes, apenas 155 estão em 144 quartos adaptados. Ao todo, há 1978 alunos com necessidades educativas especiais inscritos em estabelecimentos de ensino superior. Ou seja, a oferta em residências universitárias responde a 7,8% dos alunos com algum tipo de deficiência ou de limitação que estão inscritos.

Estes números dizem respeito ao ano lectivo que está a decorrer e são revelados pelos resultados do Inquérito às Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior, divulgado nesta terça-feira pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Responderam a este inquérito 111 instituições, ou seja a totalidade da rede de ensino superior, tanto pública como privada.

Ao contrário do que acontece na lei geral dos equipamentos sociais – que se aplica, por exemplo, à construção de creches e jardins-de-infância – não há nenhum diploma que estabeleça uma percentagem mínima de quartos adaptados a estudantes com deficiência que devam ser criadas quando são construídas residências universitárias.

O Plano Nacional de Alojamento Estudantil, que foi oficializado em Fevereiro, prevê a criação de 11.500 camas em residências para estudantes do ensino superior – respondendo a uma crise de oferta de alojamento que se sente sobretudo em Lisboa e no Porto –, mas também não prevê regras específicas para a criação de quartos para alunos com deficiência. É, por isso, impossível antecipar quantos dos novos quartos vão ser adaptados.

“Isso será resolvido caso a caso”, responde o secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, que lidera o processo do plano de alojamento. O “esforço” de crescimento da oferta em residências universitárias “vai certamente permitir aumentar o número de camas também para os estudantes com necessidades educativas especiais”, garante o governante.

O número de estudantes com deficiência está em crescimento. Segundo os dados divulgados pela DGEEC, o total de inscritos com necessidades educativas especiais no ensino superior aumentou, neste ano lectivo, 17%. O crescimento foi superior nas instituições privadas (mais 49,6% de inscritos). Na rede pública, o aumento foi de 11,5%. O inquérito revela ainda que estão nas universidades e politécnicos públicos 86% dos 1978 alunos inscritos.

Também há um aumento do número de pessoas com necessidades educativas especiais a completar um curso superior. Tendo como referência o ano lectivo passado, o número de diplomados cresceu 73,6% face a 2016/17. Ou seja, houve um total de 526 pessoas com deficiência a conseguir um diploma. A DGEEC sublinha que este crescimento tem “maior expressão” nos cursos de licenciatura e nos cursos técnicos superiores profissionais – formações de dois anos que existem exclusivamente na rede politécnica.

Os dados do inquérito relativos a 2018/19 confirmam ainda uma realidade que já era demonstrada na última versão deste estudo, publicada no Verão passado: muitas das instituições de ensino superior não têm regulamentos nem gabinetes específicos para dar apoio a estudantes com deficiência.

De acordo com os números mais recentes, 58,6% das instituições indicam ter regulamentação específica para alunos com necessidades educativas especiais. Além disso, existem serviços específicos de apoio a estes alunos em 48,6% das instituições. Os números são semelhantes aos verificados há um ano. Ainda assim, a DGEEC aponta que quase metade (44,4%) dos serviços específicos de apoio foram criados há quatro anos ou menos, o que mostra que as universidades e politécnicos têm vindo a fazer uma evolução nestas respostas. 

Em termos de acessibilidades, os números não são muito mais positivos. De acordo com a DGEEC, quase 40% dos edifícios (38,8%) das faculdades ainda não tem condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. E pouco mais de metade dos sítios na Internet das instituições de ensino superior estão em conformidade com as directrizes de acessibilidade definidas para os sítios da administração pública.