O Governo aprovou nesta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera a estrutura da carreira de enfermagem, passando a reconhecer oficialmente a categoria de enfermeiro especialista, uma reivindicação com anos. A ministra da Saúde explicou que o diploma introduz uma “valorização ligeira” de remuneração para os especialistas face ao que estava previsto no documento que esteve em consulta pública no Boletim do Trabalho e Emprego durante um mês, mas não quis adiantar detalhes.

Marta Temido adiantou à Lusa que está prevista uma diferenciação remuneratória entre as três categorias que a carreira passa a ter - enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro gestor - e que a diferença salarial é “reforçada face ao que anteriormente estava em publicação”. “Houve uma valorização ligeira do nível de entrada”, disse a ministra, sem quantificar.

O diploma define “os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros”, sintetizou o Conselho de Ministros em comunicado. O Governo aprovou também o regime da carreira de enfermagem nas unidades hospitalares que são entidades públicas empresariais (EPE) e nos hospitais geridos em parceria público-privada (PPP). 

“É uma parte importante” daquilo que estava a ser negociado com os sindicatos, mas “não é o substancial”, reagiu Luís Mós, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), a estrutura sindical que convocou as polémicas “greves cirúrgicas” e que tinha uma greve nacional marcada para o período compreendido entre 2 e 30 de Abril. Esta paralisação foi, entretanto, suspensa por três dias porque o Sindepor tem uma nova reunião com a tutela marcada para quinta-feira, dia 4 de Abril, e “o Governo não negoceia com sindicatos em greve”, explicou Luís Mós. Mas, se não houver avanços na negociação, a greve avança nessa altura, sublinhou.

O documento agora aprovado esteve em consulta pública durante 30 dias e os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros sugeriram muitas alterações. 

“Fizemos propostas de alteração para tentarmos corrigir várias coisas”, diz Lúcia Leite, da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), a outra estrutura sindical que convocou as greves “cirúrgicas”. Para Lúcia Leite, porém, não faz sentido avançar com uma nova greve numa altura em que se desconhece se o Governo aceitou ou não levar em conta algumas das reivindicações dos sindicatos.

Quanto ao diploma que esteve em consulta pública, a dirigente sindical considera que “é bom” na sua primeira parte, que se refere à estrutura da carreira, conteúdo funcional e parte organizativa, mas, naquela que tem que ver com a tabela remuneratória e as medidas transitórias, “é mau, é mesmo inaceitável”, sustenta.

“Fomos apanhados de surpresa”, reagiu Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), sublinhando que o sindicato enviou atempadamente um parecer em que sugeriu uma série de alterações e pediu uma “audição oral” ao ministério. Quanto ao diploma esta quinta-feira aprovado, reserva comentários para quando este for divulgado.

Segundo a proposta do Governo que esteve em discussão pública, a remuneração de base ficaria nos 1201 euros brutos, enquanto a dos enfermeiros especialistas ascenderia a 1335 euros, como já acontece actualmente (os especialistas têm um subsídio de 150 euros desde 2018, uma medida que se pretendia transitória até esta categoria ser reconhecida formalmente).

As negociações do Governo com os sindicatos envolvidos nas “greves cirúrgicas” foram reatadas depois de duas greves às cirurgias programadas nos blocos operatórios que provocaram o adiamento de milhares de cirurgias e uma requisição civil. As duas greves foram suportadas graças a fundos recolhidos por um movimento de enfermeiros numa plataforma de crowdfunding (financiamento colaborativo).