O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) exigiu nesta sexta-feira que o Governo espanhol não autorize a extensão da licença de operação para a Central Nuclear de Almaraz, que expira em Junho de 2020, posição partilhada pelos movimentos ambientalistas ZERO e Quercus. Também Pedro Soares, deputado do BE, presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, diz que “o Governo português deve manifestar de imediato junto do Governo do Estado espanhol a sua profunda discordância com o prolongamento da operação da central nuclear de Almaraz e informar, desde já, que exigirá uma avaliação de impacte transfronteiriço caso venha a existir do lado espanhol qualquer desenvolvimento naquele sentido”.

As empresas eléctricas espanholas, que são proprietárias da central nuclear de Almaraz, chegaram a acordo para pedir a renovação da licença de exploração de forma a prolongar a vida útil de dois reactores da central até 2027 (reactor I) e 2028 (reactor II), segundo noticiou esta sexta-feira o jornal espanhol El País.

Para tal, deverão entregar às autoridades espanholas, “até final do corrente mês, um pedido de renovação da licença de exploração da central nuclear de Almaraz que expira em Junho do próximo ano”, explica Pedro Soares, em nota enviada ao PÚBLICO. “O objectivo é prolongar a vida útil de um dos reactores até 2027 e de outro até 2028. Ambos passariam o limite dos 40 anos, apesar de a infraestrutura já ter atingido ao fim de 30 anos o período de vida útil previsto no seu projecto”, acrescenta Pedro Soares, afirmando que “os riscos para o território português aumentam em função do envelhecimento da central, mesmo que sujeita a obras de beneficiação”.

“Em caso de acidente com fuga de radioactividade, a contaminação por via aérea e através do Rio Tejo teria efeitos catastróficos para as regiões mais próximas da fronteira e para todo o percurso do Rio Tejo”, diz o deputado, pedindo por isso uma acção do Governo português.

Em comunicado, o MIA diz que o acordo de renovação da Central Nuclear de Almaraz, celebrado após meses de tensas negociações entre as empresas de electricidade Iberdrola, Naturgy e Endesa, deixa claro que “a única razão para a sua existência é a obtenção de um lucro económico adicional”.

Falta “fiabilidade"

O MIA considera que os proprietários da Central Nuclear de Almaraz “não apresentam fiabilidade suficiente para continuar a explorar esta infraestrutura nuclear” e exige que o executivo espanhol recuse a extensão da licença de operação, que termina em 10 de Junho de 2020. Lembra que as duas unidades da central atingem 40 anos de operação em 2021 e 2023, respectivamente, e que não faz sentido sujeitar os dois reactores a “inspecções profundas e dispendiosas, em termos económicos e de doses radioactivas recebidas pelos trabalhadores da infraestrutura”.

“A central coloca em risco não só o território espanhol, mas também o português, através da possível dispersão da radioactividade pela atmosfera e pelo rio Tejo, em caso de acidente com fuga radioactiva”, alerta a MIA, criticando a atitude dos proprietários da central, que “parecem apenas considerar o lucro económico”.

O MIA pede, por conseguinte, a não renovação da licença de funcionamento da central, o seu desmantelamento e o estabelecimento de um imposto relativo à propriedade e que garanta financeiramente a insuficiência de fundos previstos para a gestão de resíduos nucleares para as quais os proprietários da central são responsáveis.

Chama ainda a atenção para o facto de os problemas de segurança se tornaram mais agudos à medida que os sistemas das centrais envelhecem, o que envolveria verificações de segurança “caras e complexas” que forçariam as empresas eléctricas a investir biliões de euros que, sem dúvida, afectariam futuramente o preço da electricidade.

O movimento, que engloba cerca de 50 organizações ambientais e cívicas de Espanha e de Portugal, entre as quais a Quercus (que subscreve o comunicado da MIA) considera que o sexto programa de gestão dos resíduos radioactivos é “uma promessa vã”, razão pela qual reitera que a licença de exploração da Central Nuclear de Almaraz (Cáceres), que expira em 2020, não deve ser renovada, apesar da autorização da construção do Armazém Temporário individualizado (ATI) e da decisão agora tomada pelas empresas que a exploram.

Posição oficial

O movimento ambientalista Zero defende, por seu lado, que o Governo português deve mostrar oficialmente desacordo quanto à extensão da licença da Central de Almaraz e que o Governo Espanhol deve encerrar a infraestrutura no prazo previsto ou até antes.

As empresas eléctricas espanholas têm até ao final deste mês para solicitarem a renovação das licenças, estando a decisão final dependente do Governo Espanhol. Ainda antes, o Conselho de Segurança Nuclear, cujos conselheiros foram recentemente nomeados, deverá avaliar e definir as condições de segurança das centrais.