Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mais penaliza quem se reforma antecipadamente, mas está também entre os que menos valoriza as pensões de quem decide adiar a saída do mercado de trabalho. Esta é uma das conclusões do relatório da OCDE, apresentado nesta quarta-feira em Lisboa, que recomenda não só a alteração da forma como o factor de sustentabilidade é aplicado à reforma antecipada, mas também o aumento da idade de acesso a esta pensão.

O documento – apresentado pelo director-geral do Emprego da OCDE, Stefano Scarpetta, e pelo economista-chefe da organização, Hervé Bulhol – faz uma análise detalhada ao sistema de pensões português. E deixa várias recomendações para o país enfrentar o crescente envelhecimento da população, a baixa taxa de natalidade, a elevada taxa de dependência dos idosos (que irá duplicar em 2050) e a redução recorde da população activa (que cairá 26% entre 2015 e 2045).

Um dos problemas identificados pela OCDE tem a ver com os cortes aplicados às pensões antecipadas, com Portugal a ocupar o lugar cimeiro dos países que mais penalizam esta prestação. Os cálculos apresentados no relatório mostram que sair do mercado de trabalho um ano antes da idade legal da reforma (66 anos e cinco meses em 2019) leva a uma redução permanente do valor da pensão de 36,2%, sobretudo devido à aplicação do factor de sustentabilidade (que em 2018, o ano considerado pela OCDE, era de 14,5%).

Já antecipar três anos a reforma conduz a um corte de 44,5%, muito acima da redução média de 21% verificada nos 14 países onde a reforma antecipada é permitida. Nesses países, nota a OCDE, os trabalhadores mais velhos podem escolher a idade da reforma alguns anos antes, permitindo ajustar os benefícios, “o que reduz ou neutraliza os custos financeiros do sistema sem penalizar excessivamente quem antecipa a reforma”.

O que fazer?

A OCDE propõe um conjunto de medidas para lidar com o problema. Logo à partida, defende o aumento da idade de acesso à reforma antecipada (que agora é aos 60 anos). Na prática, a idade da reforma antecipada aumentaria anualmente em linha com a evolução da esperança média de vida, tal como acontece com a idade para aceder à reforma normal. 

“Perante o aumento da esperança de vida, a idade de 60 anos para aceder à reforma antecipada é demasiado baixa. Esta idade de referência influencia os comportamentos dos trabalhadores e dos empregadores quanto ao trabalho em idades mais avançadas”, nota a OCDE, acrescentando que estas regras acabam também por influenciar negativamente os esforços para empregar trabalhadores mais velhos. Por outro lado, a organização alerta que, dadas as elevadas penalizações a que as reformas antecipadas estão sujeitas, manter o acesso à reforma antecipada nos 60 anos “pode induzir as pessoas a fazer más escolhas”.

A OCDE defende ainda que o factor de sustentabilidade deixe de se aplicar às pensões antecipadas, reforçando, em alternativa a penalização em vigor actualmente de 0,5% por cada mês de antecipação.

A organização com sede em Paris recomenda também a reformulação deste mecanismo (que agora determina a idade legal da reforma e reduz o valor das pensões antecipadas de quem entrou no mercado de trabalho depois dos 20 anos), aplicando-o à generalidade das pensões.

"Alimento” para a campanha 

Durante a apresentação do relatório, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, tomou nota das propostas. Porém, fez questão de frisar, o relatório da OCDE servirá de alimento à discussão em período pré-eleitoral, deixando claro que não é altura de promover alterações ao sistema de pensões.

“Este estudo é alimento para a discussão, alimento para o pensamento, numa altura em que se debatem estas questões para o futuro de Portugal. Estamos num período pré-eleitoral, é natural que estas questões sejam mais discutidas nesse quadro do que nas acções governativas”, afirmou.

Quanto à excessiva penalização das reformas antecipadas, Vieira da Silva, lembrou que há já um conjunto de pensões (pedidas pelos trabalhadores que começaram a descontar até aos 20 anos e que cumprem o requisito de, no ano em que fazem 60 anos, completarem pelo menos 40 de contribuições) que deixaram de ter o corte do factor de sustentabilidade. Aqui, disse o ministro, o Governo já incorporou as recomendações da OCDE.

As alterações ao factor de sustentabilidade - aplicando-o à generalidade das pensões - merecem a oposição do governante que acusa a OCDE de evidenciar “uma compreensão um pouco distorcida da realidade”.

“Não fará nenhum sentido aplicar o factor de sustentabilidade a uma idade da reforma que já é determinada por esse factor. Isso seria uma inaceitável dupla penalização. A idade actual de reforma já incorpora as consequências do factor de sustentabilidade”, explicou.

Fim do acesso para os desempregados

A OCDE defende ainda que acabem os regimes específicos de antecipação para determinadas profissões e, no caso dos desempregados de longa duração, propõe que seja eliminada a possibilidade de se reformar antecipadamente muito cedo, sem a totalidade das penalizações aplicadas a outras situações.

Em alternativa, a OCDE recomenda que sejam criados programas de activação efectiva dos desempregados, de modo a reforçar a procura de emprego e a empregabilidade dos trabalhadores mais velhos.

Esta proposta também mereceu a oposição de Vieira da Silva, por considerar que entre os desempregados de longa duração encontram-se pessoas com níveis muito baixos de formação e de qualificação, com reduzidas possibilidades de regresso ao mercado de trabalho. “Deixar essas pessoas sem nenhuma protecção até à idade da reforma é socialmente complexo e duro”, reagiu.

Trabalhar além da idade

Se, por um lado, o sistema penaliza fortemente a saída do mercado de trabalho antes da idade legal, por outro, não valoriza de forma significativa as pensões de quem decide adiar a reforma. Portugal ocupa o segundo lugar, a seguir à Bélgica, entre os países que menos premeiam a permanência no activo dos trabalhadores mais velhos.

Uma pessoa que opte por se manter empregado um ano além dos 66 anos e cinco meses verá o valor da sua pensão reforçado em apenas 5,4% e, se adiar a reforma por três anos, o reforço será de 9,1%. Trata-se de valores muito abaixo da média 7% e de 22%, respectivamente, nos países da OCDE.

Os autores do relatório justificam que o reduzido retorno para quem decide continuar a trabalhar se deve a dois factores: as “altas taxas de formação” da pensão e o facto de o valor da pensão não poder ultrapassar 92% da remuneração de referência.

Já Vieira da Silva preferiu destacar outro dado apresentado no relatório e que tem a ver com a taxa de substituição das pensões. A OCDE conclui que um trabalhador que entre no mercado de trabalho em 2018, se reforme na idade normal e tenha uma carreira contributiva sem interrupções, terá um valor inicial da pensão correspondente a 89,9% do salário em termos líquidos. Bem acima da taxa de substituição de 62,9% no conjunto dos países da OCDE. Este dado, disse o ministro, é a resposta aos que antecipam “cenários catastróficos no futuro”.