O Ministério da Saúde assegurou por escrito aos médicos que o Governo não tem intenção de obrigar os clínicos que se formem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a ficar no serviço público por um período mínimo de tempo.

Numa carta enviada ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a que a agência Lusa teve acesso, o gabinete da ministra Marta Temido refere que “o Ministério da Saúde conduz a sua acção governativa pelo programa do Governo no qual a eventual opção pelo estabelecimento de uma obrigatoriedade de permanência no SNS (...) não se encontra prevista”.

O gabinete da ministra acrescenta que uma medida legislativa deste tipo teria “necessariamente” que ser negociada com os sindicatos médicos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A carta endereçada ao secretário-geral do SIM surge em reposta a um comunicado e a uma reacção do sindicato, que chegou a admitir uma greve de médicos internos, e que contestou declarações recentes da ministra sobre a retenção de recém-especialistas no SNS.

Escreve ainda o Ministério que, apesar de preocupado com a fixação de médicos, “não significa que o Governo tenha intenção, no actual contexto, de obrigar os médicos recém-especialistas em formação a permanecer por um período mínimo no SNS após aquisição do respectivo grau de especialista”.

Contudo, o gabinete da ministra relembra que o Governo tem vindo, em conjunto com a Ordem dos Médicos e com os próprios sindicatos, “a desenvolver medidas que fomentem a fixação destes profissionais – não só no SNS mas também em zonas qualificadas como carenciadas”, por exemplo através da revisão do regime de incentivos.

Numa entrevista à TVI no início deste mês, a ministra aludiu à possibilidade de se estudarem formas de reter por um período de tempo os recém-especialistas no SNS após a conclusão do internato (a formação na especialidade).

Recentes declarações da ministra da Saúde motivaram também já reacção da parte da Ordem dos Médicos, que na terça-feira pediu uma reunião urgente na sequência de afirmação e da atitude da tutela que “revelam uma total falta de respeito” e um “nível de desprezo nunca antes alcançado”.

Fonte oficial da Ordem dos Médicos adiantou à Lusa que o Conselho Nacional da Ordem teve uma reunião extraordinária no domingo na qual foi decidido pedir um encontro urgente com a ministra da Saúde.

“Na base desta decisão está um conjunto de atitudes e declarações ocorridos nos últimos meses e que revelam da parte da tutela uma total falta de respeito pelos médicos, com um nível de desprezo e desvalorização nunca antes alcançado”, declarou a mesma fonte oficial da Ordem dos Médicos.

A Ordem considera que a situação “ultrapassou o limite do aceitável”.

No fim-de-semana, o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, escreveu no jornal Observador um artigo de opinião em que considerou “lamentável e inaceitável (...) a ingratidão do poder político para com as pessoas que todos os dias tornam o SNS possível, evitando que as más políticas tenham um impacto mais gravoso no terreno”.

“A recente entrevista da ministra da Saúde, Marta Temido, à TVI, sem o devido contraditório, foi mais um triste episódio de um mandato que é curto, mas que, infelizmente, está já repleto de momentos que em nada servem os doentes, os profissionais e o SNS”, considerou Miguel Guimarães.

Além da questão dos internos, Miguel Guimarães contestava declarações sobre o salário dos médicos e sobre a abertura de vagas para formação.