Em ano de eleições europeias, o tema do debate do Dia Internacional das Mulheres no Parlamento Europeu era incontornável: o poder das mulheres na política. Ao longo dos eventos que tiveram lugar ao longo da última semana, em Bruxelas, as intervenções andaram à volta de três aspectos essenciais para que as mulheres possam participar plenamente na política: igualdade de direitos, igualdade de representação e igualdade no acesso a recursos.

E se os direitos cívicos são um dado adquirido entre os países da União Europeia, na questão da paridade nos cargos de poder ainda há um longo caminho a percorrer. “Temos mulheres capazes e temos exercido responsabilidades sociais, mas ainda não temos poder. Isto é uma falha do sistema”, afirmou Vera Jourová, comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, na abertura da reunião interparlamentar da comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género (FEMM), na quinta-feira. Recordando os passos dados ao longo do seu mandato na Comissão Europeia, que termina depois das eleições europeias que em Portugal estão agendadas para 26 de Maio, a comissária checa alertou: “não podemos ser hipócritas, temos de ir além da letra”.

Na Europa, de acordo com o Eurostat, a média de proporção de mulheres nos 28 governos nacionais fica-se pelos 30,2% (em Portugal é de 36,1%) e nos parlamentos pelos 29,9%. Em Portugal, onde temos 36,4% do Parlamento composto por mulheres, a nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, que estabelece uma representação mínima de 40% de cada género, foi aprovada a 8 de Fevereiro pelo PSD, PS, Bloco, PAN e pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas. A lei deveria entrar em vigor a tempo das legislativas de Outubro, mas ainda não é certo que isso aconteça. “Espero que seja promulgada pelo Presidente da República a tempo de poder ser aplicada às próximas eleições legislativas”, afirmou António Costa na sexta-feira, quando se juntou à manifestação que assinalou a Greve Feminista Internacional.

O primeiro-ministro assinala ainda que “raras vezes” os limiares mínimos fixados pelas leis das quotas são ultrapassados. “Infelizmente a realidade tem demonstrado que são absolutamente essenciais porque só com as leis da paridade têm sido cumpridos os mínimos na Assembleia da República, nos municípios, nos órgãos das entidades reguladoras, e é necessário efectivamente assegurar que essa paridade existe a todos os níveis”, salientou Costa.

Homens “sobre-representados”

Pode-se também olhar o problema de outra forma: “É importante não falarmos apenas da sub-representação das mulheres, mas sim da sobre-representação dos homens”, sublinhou a investigadora Meryl Kenny, da Universidade de Edimburgo, na reunião interparlamentar do FEMM, em Bruxelas. Afinal, os homens ocupam, em média, 75% dos assentos parlamentares por todo o mundo. E esta especialista em género e política, que tem investigado o impacto das medidas de correcção das disparidades entre géneros, assegura: onde aumenta a procura por candidatas mulheres (devido à introdução de quotas), a oferta tem surgido sem problemas.

No final das contas, segundo a investigadora, a grande barreira ao acesso das mulheres aos lugares de poder são os próprios partidos, que ainda não apostam em candidatas. “As mulheres não decidem simplesmente que vão concorrer”, descreve Meryl Kenny. Têm que ser escolhidas para serem candidatas, colocadas em posições favoráveis nas listas e financiadas para esse fim. Mas os patamares mínimos devem ser também aplicados em conjunto com outras medidas, como a capacitação das mulheres, programas de mentoria ou o próprio combate às atitudes sexistas que prevalecem no campo político, em particular nos quadros dos partidos.

Entretanto, continua a não haver um único Estado-membro com uma maioria de mulheres no respectivo parlamento nacional — os que estão mais perto são a Suécia (47%) e a Finlândia (42%), com Hungria (13%) e Malta (15%) no extremo oposto. Em Portugal o debate recente sobre paridade nas listas fez-se em termos de aumentar a fasquia já atingida, mas em muitos países europeus este ainda é um tema sem conclusões. Apenas nove países da União Europeia têm leis para representação paritária: Bélgica, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Polónia, Portugal e Eslovénia. Destes, apenas Portugal e Espanha conseguiram que a representação parlamentar estivesse no mesmo patamar estabelecido para as listas (33% e 40%, respectivamente) — em França, a proporção de mulheres no Parlamento é 20 pontos percentuais abaixo da quota estabelecida para as candidaturas, segundo o último relatório da CE. Na Croácia, houve mesmo uma diminuição do número de mulheres deputadas. Como é possível? Nesses países, regras pouco rígidas permitem que as mulheres sejam colocadas em lugares em que há poucas hipóteses de serem eleitas, ou partidos que simplesmente preferem pagar as multas em vez de cumprir a paridade.

Além disso, as conquistas podem sempre reverter-se. Exemplo disso é a Eslovénia, onde o Parlamento passou de 16,7% para 35,6% com a introdução de uma quota de 35%, nas eleições de 2011. Contudo, em 2018, esta proporção baixou para 27,8%, de acordo com o último relatório da Comissão Europeia sobre igualdade entre homens e mulheres na UE.

Meritocracia?

Virginija Langbakk, directora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), explica que não faz sentido pensar que não haja mulheres em número suficiente capazes de exercer cargos políticos, quando as estatísticas mostram que as mulheres já são a maioria no Ensino Superior, em particular em áreas em que poderiam trazer um contributo particularmente benéfico para as políticas públicas, como a saúde ou a educação. “É um conhecimento valioso que está a ser desperdiçado”, afirma. A meritocracia, portanto, parece não funcionar para as mulheres. “A representação das mulheres na política ainda não reflecte a sua real participação quer no mercado de trabalho, quer no Ensino Superior”, sublinhava também a deputada portuguesa Germana Rocha, do PSD, na sua intervenção na sessão interparlamentar organizada pela comissão FEMM na quinta-feira.

Há ainda caminho a fazer para mostrar às mulheres, em particular as mais jovens, que a política é um assunto que lhes diz respeito. Dados apresentados pela directora do EIGE mostram que 45% das mulheres nunca discutem assuntos relacionados com políticas europeias com amigos ou familiares. Entre os homens, a proporção desce para 35%.

“É uma questão de enquadramento”, crê Joanna Maycock, secretária-geral do Lobby Europeu das Mulheres. Questões económicas, como impostos ou o combate à pobreza, ou matérias de saúde, educação e habitação são temas que têm um impacto ainda mais directo no dia-a-dia das mulheres, afirma a activista feminista. A habitação, por exemplo, é uma das áreas em que se nota a força das mulheres para lutar pelos seus direitos.

Política feminista

Mas é aqui que entra outro problema: “Não obstante termos cada vez mais mulheres nas listas para os vários lugares políticos, estas mulheres continuam a ser escolhidas por homens. Esta, sim, é uma circunstância que tem de ser alterada e que acreditamos que no futuro vai fazer toda a diferença”, afirmava Carla Tavares, deputada socialista, na sua intervenção na sessão interparlamentar.

É por isso que as quotas devem ser acompanhadas por outras iniciativas como formação, oportunidades de networking e apoio financeiro, nomeadamente para campanhas ou mesmo outras iniciativas.

Por fim, claro, é necessário que os partidos abracem a igualdade de género como um valor fundamental, reconhecendo que existem desigualdades estruturais que colocam as mulheres numa posição subalterna e que devem ser combatidas. É preciso que todos os candidatos, homens ou mulheres, se comprometam com a promoção da igualdade.

Virginija Langbakk, do EIGE, chama a atenção para um problema de fundo: quem tem tempo para a política? Entre cozinhar, passar a ferro e cuidar dos filhos, as mulheres portuguesas dedicam todos os dias mais 1h30m ao trabalho doméstico do que os homens, concluía em 2016 o estudo Os Usos do Tempo de Homens e de Mulheres em Portugal, desenvolvido pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social.

Inês Zuber, eurodeputada pelo PCP entre 2012 e 2016 que foi oradora num dos painéis, chamava ainda a atenção para os factores socio-económicos relacionados com esse equilíbrio precário do tempo das mulheres: para uma jovem mãe a auferir os 600 euros de salário mínimo nacional em Portugal, por exemplo, serão inúmeras as preocupações em chegar ao final do mês. “Vou ter condições para me envolver e participar civicamente e politicamente em alguma actividade ou organização?”

A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu.