Quais as acusações?
Os 19 arguidos, todos Comandos, são acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física e outros crimes previstos no Código de Justiça Militar no âmbito da investigação às circunstâncias das mortes dos dois instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva. Foi pedida a abertura da instrução, durante a qual a defesa contestou as acusações. A juíza de instrução Isabel Sesifredo decidiu enviar para julgamento todos os arguidos pelos crimes que o MP imputava. Sete dos acusados incorrem em penas de prisão mais graves (se forem condenados) porque a eles é imputado o mesmo crime agravado pelas duas mortes.

Os arguidos estão a ser julgados por um tribunal militar?
Não. Em 2003, a Assembleia da República aprovou a extinção dos tribunais militares em tempo de paz. Nestas situações, o colectivo de juízes passou a incluir um juiz militar, como acontece neste processo. A juíza Helena Pinto preside ao colectivo constituído ainda pelos juízes Ana Cristina Silva e o coronel Jorge Ferreira.

O pagamento de indemnização aos pais das vítimas e ao instruendo que alega “ofensas” depende de uma condenação dos acusados?
O Ministério Público defendia que só um tribunal administrativo poderia decidir sobre os pedidos civis contra o Estado, porque não podia assumir o papel de acusador do Estado (por se tratar de militares do Exército em funções) quanto à responsabilidade criminal, e ao mesmo tempo seu de defensor na questão das indemnizações. Se assim fosse, só depois de o tribunal criminal proferir uma sentença, poderia o processo avançar num tribunal administrativo. As famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva recorreram e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhes razão para que a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal sejam analisadas em simultâneo pelo Tribunal Central Criminal, onde decorre o julgamento, no Campus da Justiça, em Lisboa. Por isso, as indemnizações dependem de uma condenação neste processo.

Essa decisão atrasou o julgamento?
Poderá ter atrasado na medida em que assistentes e testemunhas apenas foram ouvidos sobre factos relativos à responsabilidade criminal dos arguidos e alguns terão de ser ouvidos de novo sobre factos relativos aos danos provocados pelo curso e pelas mortes.

Os arguidos quiseram falar em tribunal?
Dos 19 arguidos, alguns falaram no início do julgamento tendo os juízes começado a inquirir depois assistentes e testemunhas. Entretanto, dois oficiais que são arguidos pediram para serem ouvidos. Enquanto decorre o julgamento, os arguidos continuam em funções no Regimento dos Comandos mas não são instrutores de grupo nos cursos. Também não podem ausentar-se por longas temporadas, ficando por isso impedidos de participar em missões militares em representação de Portugal no estrangeiro.