A Câmara do Porto vai lançar um concurso de ideias, “previsivelmente ainda durante este mês de Março”, que orientará o debate e a participação pública relativa ao projecto de habitação para arrendamento acessível que vai nascer nos terrenos onde está o Quartel de Monte Pedral, situado entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz. 

O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, aproveitou a sessão de assinatura do auto de entrega do Quartel de Monte Pedral à Câmara do Porto, presidida pelo primeiro-ministro, realizada esta quarta-feira, para revelar que a autarquia já definiu para aqueles terrenos um programa base da sua ocupação e que resultará de um conjunto de estudos e de ideias para o local.

“A câmara municipal pretende ver aqui construído um trecho de cidade coerente, um conjunto urbano qualificado com mais de 50 mil metros quadrados, 44 mil dos quais destinados à função habitacional, e mais de seis mil metros quadrados repartidos entre equipamentos e comércio de proximidade”, partilhou Pedro Baganha, sublinhando que o desenvolvimento deste projecto implica uma alteração simplificada do PDM [Plano Director Municipal], alteração essa que decorre da devolução dos terrenos ao domínio municipal e pela extinção da servidão militar e que foi aprovada por unanimidade pelo executivo esta quarta-feira.

Para o vereador do Urbanismo, os requisitos do projecto já estão definidos e o que se pretende para aquele local é - segundo disse - uma “mistura virtuosa da habitação de renda acessível com habitações destinadas ao mercado de arrendamento livre”. “O edifício principal do quartel, inventariado como imóvel de interesse patrimonial municipal, deverá ser reabilitado e destinado a um equipamento urbano”, disse, revelando que o projecto, a construção e a exploração das futuras unidades habitacionais ficarão a cargo de um parceiro privado, escolhido por concurso a lançar até ao final este ano.

Quanto aos espaços públicos, “deverão ser articulados com um conjunto de atravessamentos do quarteirão que permitam abrir esta zona à cidade e estabelecer continuidade e permeabilidades com a malha circundante”. “Com a concretização deste projecto teremos construído habitação para mais de mil novos habitantes no centro da cidade, cumprindo, desta forma, o objectivo político a que nos propusemos em 2017”, notou o autarca.

O investimento total está estimado em 52 milhões de euros, sendo que desses apenas três milhões correspondem a investimento público E o número total de fogos situar-se-á entre os 370 a 400.

O presidente da Câmara do Porto não deu como garantido que sejam construídas residências universitárias, no âmbito do projecto. “Estamos a ponderar se é ou não oportuno que, numa parte dele, possam ser também construídas algumas residências académicas”, declarou.

Rui Moreira aproveitou a sessão para homenagear o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, presente na cerimónia, por ter tratado da devolução do quartel do Monte Pedral “com especial cuidado, celeridade e competência”. E acrescentou: “Tenho de confessar que não esperava que o assunto fosse tratado com tanta celeridade como foi. Sinto-me, pois, e em nome da cidade, especialmente grato a todo o Governo, mas especialmente ao senhor ministro da Defesa e ao senhor primeiro-ministro pela atenção que dispensaram ao assunto e pela rápida análise efectuada”.

Em Novembro passado, o presidente da Câmara do Porto escreveu uma carta ao ministro da Defesa pedindo a devolução dos terrenos em que está construído o Quartel do Monte Pedral. A revelação foi feita por Moreira numa sessão da Assembleia Municipal onde disse duvidar da boa vontade do Estado em vários processos que estão a correr na cidade, como o que envolve o novo centro de saúde de Ramalde ou a situação da pediatria no Hospital de S. João.

Na carta, o autarca lembra que as duas escrituras de cedência, de 1904 e 1920, tinham uma cláusula de reversão, que explicitava que “a cedência caducará logo que ao terreno ou à construção que sobre ele se fizer, for dado destino diverso do estabelecido”. Nesse caso, terreno e qualquer construção nele implantada, reverteria de imediato para a autarquia, sem qualquer direito a indemnização ao Estado central.