No próximo ano lectivo vão entrar no quadro mais 542 professores que actualmente estão a contrato nas escolas. A portaria que fixa o número de vagas para entrada na carreira foi publicada nesta terça-feira em Diário da República, em cumprimento do que se encontra disposto na chamada “norma-travão”.

Por força deste dispositivo, que começou a ser aplicado em 2015 em resposta a uma directiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo, entraram já no quadro cerca de 3200 professores contratados. Actualmente, a “norma-travão” obriga o Governo a abrir vagas no quadro para os professores com três anos de contratos sucessivos em horários anuais e completos ou seja, se o docente for sucessivamente contratado para dar 22 horas de aulas semanais durante todo o ano lectivo.

Esta norma foi criada pelo ex-ministro da Educação Nuno Crato. Durante o Governo anterior, exigiu-se que os docentes tivessem pelo menos cinco anos com contratos sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento (disciplina). Em 2018 o actual executivo acabou por baixar aquele prazo para três anos, o que por lei já era obrigatório no resto da administração pública e no sector privado. E também deixou cair a obrigação de os contratos terem de ser celebrados para leccionar a mesma disciplina.  

À semelhança do que tem sucedido nos anos anteriores, o grupo de Educação Especial é o que tem um maior número de vagas (112), seguindo-se-lhe os grupos de docentes do 1.º ciclo do ensino básico (97) e de Inglês também do 1.º ciclo (45).

A ocupação das vagas será feita no âmbito do concurso externo ordinário, destinado à entrada na carreira. Este concurso, que antes se realizava de quatro em quatro anos, passou a ser anual em 2017 precisamente para acolher os docentes abrangidos pela “norma-travão”.

Estes professores quando entram para a carreira não ficam afectos a uma escola mas sim a uma região (QZP), que geralmente abrange mais do que um distrito, podendo depois ser colocados em qualquer estabelecimento escolar dessa zona. Existem dez Quadros de Zona Pedagógica e o que tem o maior número de vagas (279) volta a ser o que corresponde à zona de Lisboa e Setúbal.

Para além deste concurso, será também realizado, pela segunda vez, um outro procedimento destinado à entrada no quadro de professores do ensino artístico especializado da música e da dança. Estão a concurso 24 vagas. No concurso anterior tinham sido abertas 121 vagas.