As políticas de austeridade adotadas um pouco por toda a Europa entre 2010 e 2014 levaram a que, países como Portugal, ficassem “reféns” das políticas e mecanismos de consolidação orçamental Europeia. Tais políticas fiscais, inscritas no caso português, nos vários Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC) entre 2010 e 2011, e posteriormente, no Memorando de Entendimento com a Troika e nas suas respetivas avaliações entre 2011 e 2014, levaram à introdução de severas restrições e cortes na prestação de subsídio de desemprego bem como nas pensões.

A proposta que aqui apresento traduz parte das recomendações da minha investigação de doutoramento, intitulada The Politics of Austerity and Social Citizenship Rights: A Case Study of the Impact of the 2008 Financial Crisis on the Welfare State in Portugal.

A criação dum mecanismo Europeu conjunto para as pensões e subsídio de desemprego poderá contribuir para solucionar questões estruturais relacionadas com os fatores de sustentabilidade das pensões bem como aliviar o elevado impacto orçamental destas, questões estruturais essas sobejamente identificadas pela Comissão Europeia, ou mesmo responder ao crescente número de empregos precários que expõem a economia de países como Portugal a ciclos de altos níveis de desemprego. De igual modo, contribuir para evitar a constante exposição do sistema público de pensões e do subsídio de desemprego a novas medidas de austeridade e reformas estruturais. Mas porquê? Os recentes alertas de Bruxelas para as questões da sustentabilidade orçamental de Portugal no curto, médio e longo prazo, bem como a verificada em outros países do sul da Europa, entre eles Espanha, Itália, Grécia, Chipre e Malta, ou até mesmo as questões estruturais das economias dos próximos candidados a integrarem a moeda única, Bulgária, Croácia e Roménia, justificam a necessidade de repensar uma função redistributiva comum Europeia para os estados membros na zona do euro. Assim tal mecanismo Europeu estabelecerá um enquandramento comum, com medidas de política mais igualitárias e equitativas, e consequentemente menos expostas a ciclos de consolidação orçamental, ou menos dependentes de fatores como o aumento da taxa de desemprego, eventuais quebras nas receitas de impostos ou mesmo do natural envelhecimento da população. Como? Tal mecanismo Europeu poderá ter dois tipos de configuração e formas de financiamento. O primeiro, é inspirada no modelo Canadiano relativamente à tributação dos rendimentos do trabalho e às contribuições para o sistema público de pensões e seguro público de desemprego, onde todas contribuições são pagas a uma entidade central/comum a todas as regiões/ províncias (no caso do Canadá o governo federal) que cobra, gere e capitaliza o sistema público de pensões e seguro público de desemprego e depois os redistribui para todos os beneficiários elegíveis em todas as diferentes regiões/províncias. O segundo tipo de configuração traduz uma forma mais progressista e moderna de financiar as contribuições para o seguro de desemprego e o sistema pensões comum Europeu. Tal forma de financiamento/contribuição terá em conta o Produto Interno Bruto (PIB) de cada Estado-Membro, variando o financiamento/contribuição consoante o desempenho da sua economia e crescimento económico. Por outras palavras, as economias mais fortes da zona euro contribuirão em maior percentagem para o referido mecanismo Europeu conjunto de pensões e subsídio de desemprego, aliviando assim as economias dos países da sul da Europa, como a de Portugal.

Independentemente de uma ou outra configuração e forma de financiamento, os países da zona euro como Portugal ficariam não só libertos da pressão das questões do deficit e da dívida pública, mas resolveriam também a raiz do problema do seu sistema de pensões e subsídio de desemprego públicos, antes mesmo de considerarem novas medidas e reformas, através da adoção de novas medidas de austeridade ou reformas estruturais no sistema de pensões e subsídio de desemprego por forma a resolver eventuais desvios orçamentais.

Considero pois que um mecanismo Europeu do tipo pay-as-you-go (PAYGO), semelhante aos esquemas públicos de pensões nacionais existentes, oferecerá uma garantia clara no acesso e proteção dos direitos de cidadania social em causa – pensão pública e subsídio de desemprego, mas de cariz Europeu. Tal mecanismo Europeu conjunto pode ser, por exemplo, integrado ou coordenado pela recém criada European Labour Authority (ELA).

Esta proposta poderá assim fazer parte do debate político no contexto das próximas eleições Europeias e Legislativas relativamente às questões do Tratado Orçamental, bem como sobre as eventuais implicações na adoção de novas medidas de austeridade e reformas estruturais no sistema de pensões e subsídio de desemprego no curto, médio e longo prazo.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico