Incluído no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), apresentado em 2007, o projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão prevê a edificação de duas barragens sobre o rio Tâmega, em Amarante — a principal e uma outra mais pequena, a jusante —, mas os eventuais riscos para a segurança da população e efeitos ambientais suscitaram a contestação de movimentos cívicos como o GEOTA e a Pró-Tâmega e levaram o Bloco de Esquerda a elaborar um projecto de resolução a pedir o cancelamento da obra, que vai dar entrada na Assembleia da República (AR), nesta quarta-feira. 

“Parece-nos óbvio que outra decisão não poderá haver que não seja a de cancelar a construção, por razões de segurança da população, mas também como prevenção relativamente aos seus efeitos na qualidade da água, nos ecossistemas e na erosão costeira”, refere o documento, a que o PÚBLICO teve acesso.

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão é um “processo débil”, com “falta de transparência” desde o seu início, nomeadamente no que respeita à segurança, afirma ao PÚBLICO Maria Manuel Rola, deputada bloquista que integra a comissão parlamentar para o ambiente e que é a autora do projecto de resolução. 

Se a barragem fosse construída e entrasse em ruptura, a cidade de Amarante, localizada seis quilómetros a jusante, seria atingida em 13 minutos por uma onda de cheia capaz de se erguer 14 metros acima da ponte de São Gonçalo, junto ao centro histórico, indica o documento do BE.

O estudo de impacte ambiental realizado no âmbito do PNBEPH atribuiu, no entanto, um “risco de ruptura médio” à barragem principal, com a Autoridade Nacional para a Protecção Civil (ANPC) a referir posteriormente, num parecer de Fevereiro de 2010, que essa avaliação nada dizia sobre o impacto da eventual ruptura da barragem sobre Amarante, lê-se na mesma nota. “Os eventuais problemas de segurança não foram dados a conhecer, nem à população, nem aos ambientalistas”, considera a representante do círculo eleitoral do Porto.

No capítulo ambiental, o BE apoia-se no relatório da Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens, enviado a Portugal em Julho de 2009, para dizer, no projecto de resolução, que o Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão é um caso de “sobrevalorização dos benefícios energéticos em relação aos custos ambientais”. “Este projecto vai afectar a paisagem, a qualidade de vida e a qualidade da água dos amarantinos”, prevê Maria Manuel Rola. 

Para os bloquistas, a construção pode ditar a perda do “equilíbrio e harmonia naturais” da cidade de Amarante e o crescimento da eutrofização, com a consequente degradação da qualidade da água do Tâmega - o projecto de resolução afirma mesmo que a obra acarreta o risco de incumprimento da Directiva Quadro da Água, da União Europeia, em vigor desde 2000. O partido refere ainda que a avaliação de impacte ambiental pouco diz quanto ao efeito das obras sobre os ecossistemas do rio, sobre o risco induzido de erosão costeira e sobre o fenómeno das alterações climáticas. 

A resolução alega, por outro lado, que o país já ultrapassou os 7.000 megawatts de potência hidroeléctrica instalada – meta traçada até 2020 – e realça a diferença nos valores contratualizados em 2008 entre o Governo de então e a EDP para o Alvito, barragem sobre o rio Ocreza (distrito de Castelo Branco), cancelada após a revisão do PNBEPH, em 2016 – 13,9 milhões de euros – e para o Fridão, que foi suspensa por três anos, até 18 de Abril de 2019 – 217,8 milhões. Tendo em conta que a energética adiantou a verba logo após a assinatura dos contratos, Maria Manuel Rola afirma que o cancelamento pode obrigar o Governo a devolver a verba de 200 milhões à EDP. “Pode ser uma razão para não se cancelar a obra”, afirma. 

A votação do projecto de resolução só vai ser agendada após a sua entrada na Assembleia da República. A deputada bloquista espera, no entanto, que essa decisão seja tomada nos próximos dois meses, antes da data em que finda a suspensão da obra. “É o que faz sentido”, diz. Recorde-se que a obra, caso venha a ser concretizada, tem de estar no terreno até 30 de Dezembro de 2020, data até qual foi prolongada a validade da Declaração de Impacte Ambiental.